“Temos neste momento 366 horários lançados na bolsa de emprego público dos Açores, o que é extremamente preocupante. E um dado que importa relevar é que 76% destes horários são nas ilhas de São Miguel e Terceira”, afirmou o presidente do SDPA, Ricardo Baptista, referindo-se às duas ilhas mais populosas do arquipélago.

O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião de cerca de três horas com a secretária regional da Educação, a primeira de um processo negocial com vista à revisão de três diplomas do sistema educativo regional.

Em causa estão o estatuto da carreira docente, o diploma da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino e o diploma dos currículos regionais.

Segundo Ricardo Baptista, a revisão do estatuto da carreira docente tem de contemplar a criação de incentivos para a fixação de professores, não apenas nas ilhas mais pequenas, mas em toda a região.

“Uma das questões que tem de estar premente é os incentivos à profissão docente, sendo que esses incentivos têm de abranger todos, porque ao contrário de muita informação que tem sido veiculada por aí, de que as ilhas de coesão têm falta de professores, não é isso que se verifica”, frisou.

Outro dos “pontos fundamentais” neste processo negocial para o sindicato é a redução da componente letiva dos horários dos professores de 1.º ciclo e educadores.

O dirigente sindical defendeu que a revisão do estatuto tem de “tornar a carreira atrativa” e tem de “ir além” do que já existe noutras regiões do país.

“O estatuto do pessoal docente dos Açores tem de ter discriminação positiva relativamente aos outros. Se nós não fizermos isto, corremos o risco de estar a comprometer o futuro das gerações nos Açores, porque não temos professores para assegurarem aquilo que é um bem comum a todos, que é a educação para todos com professores habilitados profissionalmente”, sublinhou.

Questionado sobre a abertura da tutela para aceitar as reivindicações do sindicato, Ricardo Baptista admitiu que a secretaria “tem dado nota da necessidade da valorização da profissão docente e da dignificação da carreira”, mas ressalvou que ainda não foi apresentada uma proposta concreta de revisão dos diplomas.

“Nós só quando chegarmos à altura de termos uma proposta na frente é que poderemos decidir se as palavras passaram a atos e se finalmente nos Açores vai existir coragem política para tomar decisões que vão de encontro ao futuro da educação nos Açores”, afirmou.

Na sessão plenária de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores, a secretária da Educação, Sofia Ribeiro, apelou a um pacto de regime no setor.

“Mais do que a revisão dos três diplomas basilares [da Educação], impõe-se a articulação dos mesmos. É preciso um amplo debate para encontrar planos de convergência em matéria de educação. Convidamos todos a integrar uma plataforma para um pacto de regime na Educação, de modo a garantir a estabilidade de que necessitamos”, apelou, no parlamento açoriano.

Para Ricardo Baptista, os sindicatos de professores estão à margem desse pacto, que pode, ainda assim, merecer o seu acordo.

“O pacto de regime é um pacto político entre todas as forças que estão na assembleia. Se todas as forças encontrarem um entendimento que venha a valorizar e a dignificar a profissão docente, pois estamos todos de acordo. Nós estamos no ponto a seguir”, apontou.