"Este aumento de necessidades permanentes do sistema educativo regional terá, forçosamente, que se materializar no número de vagas a disponibilizar, por parte da tutela, nos próximos concursos de pessoal docente, a realizar em janeiro”, defendeu o dirigente do SDPA, António Lucas.

O sindicalista, que falava em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, sobre o novo ano letivo nos Açores, recordou que o cumprimento da promessa (“decorrente de uma exigência do SPRA”) de integrar ao longo de três anos pelo menos 300 docentes no quadro termina em janeiro, processo ao qual a estrutura sindical vai estar atenta.

António Lucas referiu que, relativamente ao ano letivo anterior, se regista um acréscimo de cerca de 200 horários por contratação, algo que resulta da execução do Programa Prosucesso, mas sobretudo de ajustamentos para fazer face à saída dos docentes que transitaram para os quadros do continente ou se aposentaram.

Como problemas transversais ao ensino nos Açores, o dirigente sindical identificou a inviabilização de projetos pedagógicos das escolas devido à falta de recursos humanos, bem como o facto de a tutela não ter considerado um “número significativo” de pedidos, por estabelecimentos de docentes, de apoio e de substituição no primeiro ciclo do ensino básico e na educação pré-escolar.

O líder do SPRA apontou ainda a recusa que se tem registado de pedidos de reforço de meios humanos na educação especial e a desregulação dos horários de trabalho ao nível da componente letiva, a par do alargamento da educação pré-escolar aos três anos sem o devido apetrechamento das escolas com materiais didáticos e pedagógicos.

A falta de meios para as escolas fazerem a manutenção do equipamento escolar ou para o renovarem e a “inadequação” dos manuais escolares face à aplicação dos novos programas são outras dificuldades.

O responsável do SPRA considerou ser “muito negativo” o facto de os docentes contratados “serem também prejudicados” por não serem remunerados de acordo com o seu tempo de serviço, contrariando-se assim uma diretiva comunitária e uma prática que já existiu na região.

Apesar de se congratular com o facto de a revisão do Estatuto de Carreira Docente nos Açores se encontrar no parlamento regional, António Lucas lamentou que não tenha entrado em vigor a 01 de setembro, como havia anunciado o secretário regional da Educação e Cultura.