O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) alerta para o incumprimento da Norma de Execução Permanente que regula os serviços remunerados dos agentes da PSP.

Esta Norma prevê que os elementos da PSP prestam serviço privado em atividades desportivas, culturais, sociais, religiosos e outras, fora do horário normal de trabalho, existindo uma escala de agentes para estes serviços.

No entanto, existem ilegalidades na forma como este serviço está a ser realizado. Bruno Domingues, secretário regional nos Açores do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, refere que os agentes podem “ser escalados até ao máximo de seis horas, mas se o serviço for mais do que estas seis horas, tem de ser escalado um segundo elemento da PSP e isto não está a ser cumprido. Ou seja, há elementos que fazem as suas horas normais de trabalho, depois fazem mais 12 horas de serviço remunerado. Por exemplo, nos festivais ultrapassa-se essas horas e, isso vai contra o direito à saúde”.

A Norma tem a exceção para que os agentes possam ser escalados em dias de folgas, mas o dirigente sindical diz que “começa a ser uma regra”, sublinhando que a “folga é um direito que está consagrado na Lei e esta  folga não é reposta”.

Por outro lado, quando a escala de agentes para os serviços remunerados não tem capacidade de resposta, “vão buscar, numa primeira fase, elementos que estão de folga porque é mais fácil escalar um agente que esteja de folga porque sabem que ele tem o horário ‘disponível. Numa segunda fase, chamam elementos que não fazem parte desta escala. Quer isso dizer que, um agente que prefira dar prioridade à sua família ou ao seu descanso, mesmo não fazendo parte da escala, acaba por ser chamado para esses serviços particulares”, afirma Bruno Domingues.

Questionado sobre se os agentes que se recusarem a fazer esses serviços em dias de folgas serão penalizados, o dirigente sindical afirma que são alvo de “um processo disciplinar. Também quando algum elemento tenta alertar a secção de escalas de que algo está mal, queixam-se que depois o escalador os escala com alguma ‘maldade’ e, então, vive-se num constante receio...”. Por isso, Bruno Domingues considera que os serviços remunerados são o “cancro da polícia”.

A intenção do sindicato é alertar a sociedade porque, como disse o dirigente,  “é vendido pela instituição e pela Ministra da Administração Interna que os polícias são abençoados por fazerem essas horas extras quando no fundo é uma maldição”, acrescentando que “gostaríamos que alguém colocasse a mão na consciência porque essa situação nos comandos mais pequenos é mais sentida”.