A segunda notificação de 2026 dos Procedimentos dos Défices Excessivos de 2025 revela uma revisão de 5,6 milhões de euros no défice/necessidade de financiamento em 2025.
Segundo o documento publicado no Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), quase seis meses após a primeira notificação, as contas de 2025 foram atualizadas, com os resultados provisórios.
A Administração Pública da Região Autónoma dos Açores terminou 2025 com uma necessidade de financiamento de 305,5 milhões de euros. Este valor representa um aumento face aos 299,9 milhões de euros apurados na primeira notificação, em março.
Apesar da revisão do défice, a dívida bruta consolidada da Administração Pública Regional manteve-se exatamente no mesmo valor: 3.797,8 milhões de euros.
Na primeira notificação, o saldo em Contabilidade Pública era de -209,6 milhões de euros, a que acresciam ajustamentos de -90,3 milhões de euros, resultando no défice preliminares 299,9 milhões de euros.
Já na segunda notificação, o saldo em Contabilidade Pública passa para -210,2 milhões de euros e os ajustamentos aumentam para -95,3 milhões de euros, levando ao défice provisório de 2025 aos 305,5 milhões de euros.
Entre os ajustamentos identificados continuam a destacar-se as garantias concedidas pelo Governo Regional ao Grupo SATA: 75 milhões de euros relativos à SATA Air Açores e 10 milhões de euros à SATA Holding. A segunda notificação mantém também em 23,7 milhões d euros as reclassificações de transferências de capital entre o Governo Regional e as empresas SATA Air Açores e SATA Gestão de Aeródromos.
Em declarações ao Açoriano Oriental, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, reitera que o aumento do défice acontece devido aos movimentos contabilísticos internos entre o Grupo SATA, por isso, não há aumento da dívida.
PS/Açores critica contas
Por sua vez, o deputado do PS/Açores, Carlos Silva, criticou a situação das finanças regionais, apontando que a necessidade de financiamento de 305,5 milhões de euros da Região em 2025, contradizem a narrativa de “solidez” das finanças públicas avançada pelo Governo Regional dos Açores.
O deputado socialista critica ainda o aumento da dívida pública regional no final do 1.º semestre de 2026, a queda do Standalone Credit Profile (SCP) dos Açores de “bb-” para “b+” desde 2024, segundo a avaliação da agência Fitch, e o maior peso à possibilidade apoio da República atribuído pela mesma agência.
