No âmbito do debate parlamentar, na cidade da Horta, na ilha do Faial, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, lamentou a “situação recorrente de tentar sujar o nome dos Açores, puxar os Açores para baixo da parte do PS e do seu líder, Francisco César”.
“Cá nos manteremos constantes e firmes contra quem vem de Lisboa anunciar o diabo e contra quem vai a Lisboa anunciar o diabo”, declarou.
Duarte Freitas referiu os “sucessivos pareceres de conformidade” do Tribunal de Contas às contas dos governos regionais da coligação PSD/CDS-PP/PPM e garantiu que o resgaste “não vai acontecer” se a proposta do Chega/Açores para recuperar 200 milhões anuais de IVA for aprovada pelo PS na Assembleia da República.
O titular da pasta das Finanças avançou que o Produto Interno Bruto (PIB) “cresce quatro vezes mais em média entre 2020-2024 [governos de coligação] do que entre 2012 e 2019 [governos socialistas]” e que, no mesmo período, “a dívida está a crescer um quarto a menos”.
No debate, onde foi discutida a proposta de resolução sobre a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024 - que foi rejeitada pela primeira vez com votos contra de PS e Chega, abstenções de IL, BE e PAN e votos a favor de PSD, CDS-PP e PPM - a bancada parlamentar do PSD/Açores também recordou o “resgate da região” que o governo do PS assinou com a República em 2012, após Francisco César ter declarado como provável um “financiamento permanente” da República.
“O Governo dos Açores precisou, na altura, de 135 milhões de euros, mais 50 milhões, para resolver os seus problemas” em “estreita colaboração com a Inspeção Geral de Finanças”, referiu o deputado social-democrata Joaquim Machado.
O parlamentar lembrou que o executivo açoriano socialista assinou um “memorando de entendimento” com o Governo da República, em 2012, para “resgate da região”.
Joaquim Machado sublinhou que até se “rebaixaram os Açores” porque não se respondia perante o Ministério das Finanças “para certificação dos pagamentos”, mas sim à Inspeção Geral de Finanças.
“Numa coisa o PS tem património em Portugal: os quatro resgates que o país teve e o da região foram sempre da sua responsabilidade”, frisou.
Em entrevista ao jornal Público e à Renascença o líder do PS/Açores, Francisco César, alertou para uma probabilidade “muito elevada” de necessidade de resgate financeiro do Estado, se não for resolvido “muito rapidamente” um “problema de despesa” na região.
Entretanto, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, negou categoricamente ter qualquer informação sobre a necessidade de resgate financeiro dos Açores, embora reconheça que o Governo Regional enfrenta desafios, que atribuiu “a décadas de um certo estilo de gestão”.
No debate parlamentar açoriano, o deputado Nuno Barata (IL) considerou que a “região gasta mais do que produz” com a “dívida acima do limite legal”, sendo o “setor empresarial um sorvedouro constante de dinheiros públicos”.
Nuno Barata denunciou que “o Governo Regional ainda não publicou o decreto de execução orçamental”, o que é “uma forma de fazer cativações disfarçadas”, apesar de o Orçamento da Região estar aprovado desde novembro do ano passado.
O socialista Carlos Silva questionou “porque o Governo dos Açores não paga o que deve a toda a gente”, havendo “indicadores preocupantes do ponto de vista financeiro” e “um défice orçamental correspondendo a 4,3% do PIB" quando “o valor de referência da União Europeia para o procedimento de défice excessivo é de 3%”.
Pelo PPM, João Mendonça recordou que o executivo açoriano “herdou uma dívida regional que exigia gestão rigorosa”, sendo que “a economia cresce de forma consistente há 55 meses” e atinge um PIB de 6 milhões de euros numa “trajetória de expansão económica”.
António Lima (BE) afirmou que “não se está a tornar as finanças publicas mais sólidas” para enfrentar dificuldades “em termos de crise” e que a revisão da Lei das Finanças Regionais “não vai ser a resolução para todos os problemas”.
Por seu lado, a deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso manifestou “sérias preocupações sobre as finanças públicas” da região, com base nas posições do Tribunal de Contas, fazendo um “alerta sério sobre a forma com as finanças públicas têm sido geridas”.
Já o centrista Pedro Pinto recordou as dificuldades herdadas da governação e disse que “a dívida da SATA já existia” antes da coligação chegar ao poder, o que fez “disparar a dívida pública”.
