A principal razão para haver rendas da habitação pública em atraso nos Açores tem a ver com dificuldades económicas. Ainda assim, esta não é a única justificação. Há também situações em que o valor da renda deixa de corresponder aos rendimentos da família, sendo que as mudanças nem sempre são comunicadas.
Além disso, identificam-se também dificuldades em gerir o orçamento familiar, bem como problemas de saúde ou financeiros que acabam por contribuir para o prolongamento dos atrasos. Estes dados constam da resposta do Governo Regional a um requerimento apresentado pelo partido Chega.
Segundo a resposta, mais de 60% das famílias com rendas em atraso estão numa situação de grande vulnerabilidade económica e, por isso, pagam menos de 50 euros por mês. Além disso, a grande maioria (87%) vive em casas de habitação social.
Ao todo, há 1031 famílias com rendas em atraso na habitação pública e parece que quanto mais o tempo passa, mais difícil fica pagar a dívida acumulada. Os dados mostram que a maioria dos atrasos já vem de trás.
Registam-se 147 famílias com atrasos superiores a um ano, que somados são cerca de 237 mil euros. No que diz respeito a atrasos superiores a dois anos, identificam-se 109 famílias que acumulam, ao todo, 248 mil euros em dívida.
Há ainda 197 famílias com atrasos superiores a três anos e que somam, assim, 561 mil euros por pagar. E 322 famílias estão com dívidas superiores a cinco anos, o que totaliza 1,27 milhões de euros.
A situação que parece ser mais grave diz respeito a 775 famílias com rendas em dívida há dez anos, um valor que acumulado ultrapassa os 2,3 milhões de euros.
Dívidas podem passar dos dez mil euros
Relativamente à média mensal de renda das 1031 famílias que estão em dívida, o Governo Regional indica que é de 70 euros. Mas este valor é apenas uma média, pois os valores variam.
Há 400 agregados que pagam até 25 euros por mês; já outros 227 têm rendas entre 25 e 50 euros. Há também 169 famílias com rendas entre 50 e 100 euros por mês; 149 que pagam entre 100 e 200 euros; e 86 com rendas superiores a 200 euros.
No que diz respeito às dívidas, 630 famílias devem mais de mil euros. Destas, 348 têm dívidas entre mil e 2500 euros; enquanto 169 acumulam valores entre os 2500 e os cinco mil euros. Outras 71 famílias devem entre cinco mil e dez mil euros, e 42 têm dívidas superiores a dez mil euros.
Governo está a notificar todos os devedores
De acordo com o Governo Regional, regularizar as rendas em atraso implica que haja um acompanhamento social das famílias, bem como que seja feita uma avaliação das suas condições económicas e pela tentativa de acordar um plano de pagamento.
Desde 2015, os planos de pagamento para rendas em dívida deixaram de constar da plataforma GeRFiP (Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado), uma vez que a Região adotou a estratégia de negociar diretamente e informalmente com os inquilinos.
Agora, o Governo Regional está a notificar todas as famílias que estão em situação de dívida para que regularizem os valores em falta. A par disto, estão ainda a ser implementados mecanismos uniformes para registar e monitorizar os acordos de pagamento, com o objetivo de controlar melhor os valores recuperados e os que estão em falta.
Na mesma resposta, o executivo revela que nos últimos três anos foram identificadas 20 ocupações indevidas: 19 na ilha de São Miguel e uma na ilha de Santa Maria.
No mesmo período, houve também 11 ações de despejo, sendo que as restantes ainda estão em curso. E, além disso, foram detetadas sete situações de cedência ilícita de habitações a terceiros.
Contudo, o Governo Regional sublinha que todas estas situações estão agora regularizadas.
