Um relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar hoje divulgado pelo
Ministério da Justiça (MJ), propõe para os próximos 10 anos a
construção de cinco novos estabelecimentos prisionais (EP) e o
encerramento faseado de oito dos existentes.
O estudo propõe o encerramento faseado dos EP de Lisboa, Caxias, Setúbal, Ponta Delgada, Odemira, Silves, Leiria e Viseu, que têm uma capacidade total para 1.857 reclusos, argumentando que "a sua vetustez, situação patrimonial e redundância geográfica justificam a sua substituição".
Em contrapartida, o relatório propõe a construção e abertura de cinco novos EP, com uma lotação global de 2.400 alojamentos individuais.
Os novos EP são propostos para o distrito de Setúbal (lotação de 450 reclusos), região do Minho (500), distrito de Aveiro (550), região do Algarve (600) e ilha de São Miguel (300).
É ainda proposto pelo relatório a ampliação/requalificação de um EP já existente (São João do Campo, em Viseu), aumentando a sua lotação em 200 novos alojamentos individuais.
A transformação do EP de Olhão de masculino para feminino e a requalificação do EP de Évora, que deixaria de ser um EP Especial, são outras das propostas que constam do relatório que aconselha ainda que se dotem os novos estabelecimentos a construir no Minho, no distrito de Setúbal e nos Açores de unidades ou pavilhões femininos.
No estabelecimento a ampliar em Viseu e no EP de Coimbra e Leiria devem ser também construídas unidades femininas. O total de lotação feminina criada será de 245 lugares.
Por seu lado, o EP de Tires (feminino) que tem 663 lugares deve, segundo o relatório, ser requalificado para adaptar dois terços dos seus alojamentos para acolher população reclusa masculina num total de 400 lugares.
Outra das metas indicadas é a de "planear e executar nos próximos 10 anos, um conjunto de intervenções de conservação e manutenção das demais unidades prisionais a manter, dotando-as de mais alojamentos individuais que deverão substituir grande parte dos alojamentos individuais que deverão substituir grande parte dos alojamentos coletivos"
Outra das propostas avançadas no relatório é a de contratar, até 2027, 200 novos elementos do Corpo da Guarda Prisional e 125 novos técnicos superiores para a área prisional.
Pretende-se ainda que sejam contratados, até 2027, 238 novos técnicos superiores para área penal não prisional a que acrescerão mais 28 para as equipas especiais de vigilância eletrónica, o que totaliza 266.
Contratar 41 novos técnicos profissionais de reinserção social para as equipas de vigilância eletrónica é outra das recomendações contida no relatório.