O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, anunciou na passada semana que o relatório final vai ser apresentado pelos peritos que integraram a Comissão do Livro Branco, presidida por António Monteiro Fernandes.

    O ministro disse ainda que, depois de apresentado, o documento vai ser debatido com os parceiros sociais em sede de concertação social, devendo o Governo, cerca de um mês após o início da discussão, apresentar uma proposta para a alteração do Código do Trabalho.

    Vieira da Silva, que falava aos jornalistas na passada semana após uma reunião de concertação social, sublinhou que gostaria que as alterações à legislação laboral entrassem na Assembleia da República ainda durante o primeiro trimestre do próximo ano.

    A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais apresentou um relatório intercalar em meados de Junho, remetendo para o final de Novembro o relatório final.

    A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais foi criada em Novembro de 2006, com o objectivo de reavaliar a legislação laboral em vigor e propor alterações com vista à promoção do emprego, a redução da segmentação do sistema de emprego, à mobilidade protegida entre os diferentes tipos de contrato de trabalho e de actividade profissional, ao desenvolvimento da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas à mudança económica e social e ao fomento da contratualidade.

    À Comissão do Livro Branco competia propor a redefinição das relações entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos individuais de trabalho, assim como alterações com vista a promoção da flexibilidade interna das empresas e a melhoria da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

    Medidas de desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a administração pública, a definição do objectivo e do conteúdo dos instrumentos legislativos necessários à execução das medidas propostas e a caracterização dos instrumentos necessários à monitorização e ao controlo da execução das medidas propostas eram outros dos objectivos.