Foram registadas, entre 2021 e 2026, 939 penalizações a entidades empregadoras do programa ESTAGIAR. As sanções estão associadas o incumprimento da obrigação de contratação de, pelo menos, 50% dos estagiários que iniciaram estágio na fase correspondente.
Estas informações foram dadas pelo Governo Regional dos Açores, em resposta ao requerimento subscrito pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.
No caso da medida PROSA.Qualifica, iniciativa que tem como objetivo melhorar a empregabilidade dos desempregados ocupados, foram registadas três penalizações a entidades no mesmo período de tempo, por incumprimento do acordo ocupacional por parte da entidade promotora.
Foram também divulgadas informações acerca da Agenda Regional para a Qualificação Profissional (ARQP), que se trata de um plano estratégico do Governo dos Açores criado para melhorar o ensino, a formação profissional e o emprego na região.
Das oito metas desta iniciativa fixadas para o ano de 2025, cinco foram alcançadas ou superadas em 2024.
Estas medidas têm como objetivos, entre outros: a orientação escolar e profissional da população açoriana, a criação de um Centro Vocacional da Excelência que terá como objetivo melhorar o ensino e a formação profissional nos Açores e assegurar o reconhecimento, validação e a certificação de competências das pessoas.
A Avaliação Intermédia da ARQP indicou que o número de adultos com qualificações baixas envolvidos anualmente em processos de aprendizagem aumentou de 450 em 2020 para 796 em 2024, sendo que a meta para 2025 era de 660 adultos envolvidos anualmente nestes processos.
Relativamente ao montante total de fundos públicos relativos a programas de emprego ou estágios, foram já recuperados 2 990 806, 96 euros. Este valor corresponde a 56,7% do montante total de fundos cuja devolução foi exigida. A diferença entre o montante exigido e o montante recuperado inclui situações com tramitação ainda em curso, designadamente valores em prazo de pagamento, em plano de regularização ou cobrança coerciva, designadamente através de processo de execução fiscal.
Relativamente a ações de fiscalização, auditoria ou verificação realizadas desde 2021, informou-se que foram realizadas ações presenciais de acompanhamento e verificação administrativa que abrangeram 583 beneficiários.
No âmbito das ações de acompanhamento referidas anteriormente, não foram apuradas situações qualificadas como fraude, nem outras situações irregulares.
Foram, contudo, identificadas situações pontuais de incumprimento ou utilização indevida no âmbito das medidas acompanhadas. Em 2024, foi emitida advertência a uma entidade e em 2025 foi aplicada uma penalização a uma entidade por utilização indevida da medida/programa.
Desde 2021, os apoios à contratação abrangeram 4.990 jovens, dos quais 4.376 (ou seja, 87,7%) com contrato de trabalho sem termo.
Nota para os dados sobre a remuneração média do programa CONTRATAR, que passou de 753,90 euros em 2021, para 1.161,70 euros este ano.
A resposta ao requerimento deixa ainda claro que o objetivo passa por apoiar o “emprego estável e reduzir a rotatividade”, razão pela qual “os apoios públicos foram canalizados para a estabilidade laboral, não sendo apoiada, à data, a celebração de contratos a termo e a precariedade”.
