Mais de 40 especialistas e cientistas, provenientes da Região, de Portugal continental e do estrangeiro, reuniram-se na Escola do Mar dos Açores, durante dois dias, para definir o sistema de monitorização da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).
O encontro, de caráter científico e participativo, visou apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da rede, que integra o Parque Marinho dos Açores, e marcou um passo decisivo na operacionalização de uma ferramenta de gestão baseada em evidência científica.
O workshop reuniu instituições científicas e académicas nacionais e internacionais, centros de investigação, entidades governamentais regionais e representantes de setores diretamente implicados na gestão do mar. Estiveram presentes a Universidade dos Açores, a Universidade do Porto, a Universidade do Algarve, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), investigadores da Universidade da Califórnia e da Universidade de Miami, para além da equipa do Blue Azores e dos departamentos do Governo Regional com competências nas áreas do ambiente, mar, pescas, turismo, ciência e tecnologia e estatística.
O processo de definição dos indicadores de monitorização partiu dos objetivos de conservação já estabelecidos para a rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Segundo Rui Martins, diretor regional de Políticas Marítimas e diretor da Autoridade de Gestão da RAMPA, a pergunta orientadora foi clara: o que é necessário medir para perceber se as AMP estão a cumprir os seus objetivos.
“O processo de definição dos indicadores partiu dos objetivos de conservação definidos para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Procurámos responder à pergunta ‘o que é necessário medir para perceber se as AMP estão a cumprir os seus objetivos?’. A partir daí, foram considerados prioritários três grandes grupos de indicadores: ecológicos, socioeconómicos e de pressão”, afirmou Rui Martins, em entrevista ao Açoriano Oriental.
O responsável sublinhou que os resultados do workshop serão vertidos num relatório técnico que será discutido e tornado público. “Neste momento está a ser trabalhado o relatório do workshop, que será discutido e tornado público e onde estará densificado cada um dos indicadores para esses grupos”, adiantou. E sobre este workshop destacou que a discussão foi “participada, combinando o conhecimento científico acumulado na Região com a experiência prática dos diferentes setores”, e que existiu uma preocupação central com a viabilidade operacional do sistema: “Os indicadores têm de ser mensuráveis de forma consistente ao longo do tempo, com metodologias padronizadas e com uma boa relação custo-benefício, garantindo assim a sustentabilidade do programa de monitorização.”
A criação de uma linha de base, ou “situação de referência”, foi identificada como um elemento estruturante do programa, tendo Mariana Andrade, especialista em Áreas Marinhas Protegidas do Blue Azores, explicado que a base de conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos dos Açores é vasta e foi construída ao longo de décadas, sendo agora fundamental para estabelecer esse ponto zero de forma rigorosa.
“A definição de uma situação de referência é crítica para que seja possível avaliar os resultados das medidas que estão a ser implementadas. Trata-se de um conjunto de medições iniciais, realizadas antes ou na fase de estabelecimento das AMP, que serão comparadas com medições realizadas ao longo do tempo, em condições semelhantes e seguindo a mesma metodologia ou metodologias comparáveis”, explanou Mariana Andrade, em entrevista ao Açoriano Oriental.
E neste contexto, a especialista deu um exemplo concreto para ilustrar a importância da escolha dos indicadores: “Se o objetivo for ‘recuperar populações de espécies-alvo da pesca comercial para níveis anteriores aos anos 90’, então estes indicadores devem mostrar de forma concreta como essas populações estão a evoluir, nomeadamente em termos de abundância, biomassa, tamanho médio ou proporção de peixes grandes ou adultos.”
Neste sentido, Mariana Andrade sublinhou que a forma de medir é igualmente determinante, devendo os métodos ser “adequados, replicáveis a longo prazo e ter uma boa relação de custo-eficácia”. O objetivo final, resumiu, é poder responder com confiança à questão central: “As AMP estão a funcionar?”
Por outro lado, a especialista em Áreas Marinhas Protegidas no Blue Azores referiu que um dos desafios científicos mais complexos do programa se prende com a necessidade de distinguir os efeitos da proteção marinha de outros fatores externos, como as alterações climáticas.
“Para distinguir os efeitos da proteção de outros fatores de mudança como, por exemplo, as alterações climáticas, adotam-se abordagens de monitorização que reduzem ao máximo esse ‘ruído’. Uma das práticas mais recomendadas consiste em realizar medições dentro e fora das AMP, em ecossistemas comparáveis, ao longo do tempo e desde o momento em que são estabelecidas”, afirmou Mariana Andrade.
Como tal, a lógica baseia-se numa abordagem experimental: os locais dentro das AMP funcionam como locais de “impacto”, onde a proteção ocorre, enquanto os locais fora das áreas protegidas funcionam como “controlo”.
“Parte-se do princípio de que, no início, tanto os locais de impacto como os locais de controlo são semelhantes. Com base neste pressuposto, após a implementação das AMP, as tendências nas diferenças observadas ao longo do tempo podem ser atribuídas à proteção”, explicou.
Ao Açoriano Oriental, Mariana Andrade realçou ainda que o programa não se limita à dimensão ecológica, tendo identificado dois setores centrais: as pescas e o turismo.
No caso das pescas, a especialista destacou o chamado efeito de transbordo, ou spillover: “À medida que as populações de peixe aumentam dentro das AMP, onde não há pesca, parte dessa biomassa é transferida para zonas adjacentes, o que pode traduzir-se num aumento das capturas fora das AMP. Este efeito é normalmente observado como um gradiente, sendo mais forte nas zonas próximas das AMP e dissipando-se à medida que aumenta a distância a estas áreas.”
Mariana Andrade ressalvou, contudo, que este benefício depende de um equilíbrio: “Se o aumento das capturas resultar de um maior esforço de pesca, então não representa um ganho real. Se, pelo contrário, as capturas aumentarem sem acréscimo de esforço, as AMP contribuem para a sustentabilidade e rentabilidade deste setor.”
Quanto ao turismo, a especialista considera que a lógica é direta. “Ecossistemas saudáveis são mais atrativos. A biodiversidade, a presença de espécies emblemáticas e a qualidade paisagística são fatores que atraem visitantes. Atividades como o mergulho ou a observação de cetáceos, que dependem dessa riqueza natural, geram receitas relevantes para a economia local”, sublinhou, acrescentando que “o ecoturismo marinho tem demonstrado capacidade de atrair visitantes que permanecem mais tempo, gastam mais e apresentam níveis mais elevados de satisfação.”
Refira-se que o programa de monitorização visa também alimentar um modelo de gestão adaptativa da rede, em que as decisões políticas são ajustadas com base na evidência científica produzida.
“A gestão adaptativa implica que as decisões não são estáticas, mas sim ajustadas com base na evidência gerada ao longo do tempo. Na prática, os dados recolhidos pelo programa de monitorização serão analisados de forma periódica e comparados com a situação de referência, permitindo avaliar tendências e medir o progresso face aos objetivos definidos”, explicou o diretor regional.
Nesse contexto, Rui Martins revelou que está previsto um Conselho Consultivo que “analisará a informação relevante e os relatórios produzidos, que se pronunciará e informará o processo de decisão política”, de modo a garantir transparência e fundamentação científica nas decisões, permitindo responder a novos desafios como “alterações ambientais ou mudanças nos padrões de uso do mar.”
Sobre o arranque efetivo do programa, Rui Martins sublinhou que não se parte do zero. “Há um conjunto de informação vasto e, em alguns casos, muito robusto e recente. Isso permite-nos descrever uma linha de partida que, de forma faseada e incremental, será enriquecida com as atividades que já estão em desenvolvimento e outras a iniciar-se no curto prazo”, afirmou.
Em termos de recursos, o responsável garantiu um compromisso do Governo Regional dos Açores, “recorrendo a múltiplas possibilidades de financiamento, seja ele comunitário ou também com alguns fundos próprios.” Quanto ao capital humano, “o programa assenta numa forte colaboração entre instituições científicas, equipas técnicas da administração pública e parceiros locais, garantindo assim uma base sólida de conhecimento e capacidade operacional”, acrescentou Rui Martins, recordando que a Direção Regional de Políticas Marítimas já desenvolveu mais de 30 projetos nas áreas de conhecimento do oceano. “A sustentabilidade do programa ao longo do tempo é uma prioridade”, concluiu.
