Processo Apito Dourado

Recusas dos tribunais "atrasam" decisão final da Liga


 

Lusa/AO online   Futebol   3 de Out de 2007, 15:38

A recusa e a demora de alguns tribunais na resposta aos pedidos de informações sobre o processo Apito Dourado vai provocar um atraso global da decisão final da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
       "Há um atraso. Tínhamos uma expectativa que foi frustrada", disse à Agência Lusa o presidente do órgão disciplinar da Liga, Ricardo Costa, sublinhando que a CD, no âmbito de uma estratégia global, denominada "Apito Final", só vai tomar decisões depois de reunida toda a informação que entenda relevante sobre o processo de corrupção desportiva no futebol português.

    O jurista explicou que o “Apito Final, denominação escolhida pela CD para apelidar o processo, é uma estratégia que implica que todos os factos mereçam a decisão da CD em conjunto e num único momento, no qual se possam verificar em conjunto todos os factos”.

    Ricardo Costa vincou que a CD se tem deparado com recusas "sem fundamento" de alguns juízes de instrução em permitir o acesso aos processos, o que significa uma "fractura" com a postura do Ministério Público (MP), nomeadamente a equipa de coordenação do Apito Dourado, e da grande maioria dos juízes de instrução.

    “Se algum ou alguns factos se atrasarem na excessivamente na chegada à Liga e sem motivo que possa ser compreensível, isso vai implicar com a análise de todos os restantes cuja informação já existe na Liga, porque há uma inter-relação entre todos”, frisou.

    Sublinhando que a comissão disciplinar já está a analisar o que lhe foi transmitido numa primeira fase pelo MP, Ricardo Costa diz que, “se não houver mais matéria para trabalhar (...), há um atraso global na decisão final”.

    “Existiu atraso a partir de Julho. Fizemos pedidos de consulta e obtenção de certidão e actos junto de alguns juízes de instrução e houve demora excessiva no deferimento e houve pedidos que foram indeferidos, remetendo a CD, sem fundamento, para o processo mãe de Gondomar, o que me parece incompreensível”, acrescentou.

    Depois de uma cooperação considerada “extremamente produtiva” com a equipa liderada pela procuradora-adjunta Maria José Morgado na fase de inquérito, Ricardo Costa lamenta que a CD tenha tido dificuldade em receber informação dos processo que terminaram em acusação e cujos arguidos requereram a manutenção do segredo de justiça.

    Para ter acesso à prova que consta nas acusações - escutas, inquirição de arguidos e testemunhas, peritagem de árbitros, entre outras coisas, a Liga teve de pedir aos juízes de instrução respectivos que afastassem o segredo de justiça, ao abrigo o código do processo penal, como aconteceu na fase de inquérito.

    As respostas obtidas “implicaram insistência muito forte” da CD “para sensibilizar o juiz de que o despacho era simples” e tinha fundamento na lei processual penal e noutros casos a Liga deparou-se com “recusa e remissão para o processo de Gondomar, sem fundamentação”.

    “Não chegamos a compreender. Claramente, é uma fractura relativamente, por um lado, à posição processual do MP e, por outro, à posição esmagadora de todos os outros juízes de instrução, que, ainda que de forma lenta e demorada, têm respondido”, frisou.

    "Não sinto que haja forças de bloqueio, mas os tribunais podem decidir coisas simples de uma forma mais rápida. Não entendo as razões de tanta demora", acrescentou Ricardo Costa.

    Estabelecendo um paralelismo com o que se passou em Itália, no denominado "Calciocaos", Ricardo Costa sublinhou que a Liga italiana obteve da justiça toda a informação que lhe permitiu decidir com celeridade num processo de corrupção e fraude desportiva, que ditou, entre outras coisas, a despromoção da Juventus à segunda divisão e a perda de um título de campeão.

    “Só a partir daí (do momento que esteja reunida toda a informação) podemos comparar com a justiça italiana. Em Itália, houve disponibilização imediata de toda a informação, provas, documento”, sublinhou.

    Convicto que a estratégia seguida é a mais adequada, porque o processo “implica que haja relação entre todos os factos”, Ricardo Costa não teme que se esteja a criar na Liga um mega-processo sem desfecho à vista.

    “Na CD não há processos irresolúveis”, disse Ricardo Costa, garantindo que o processo deverá estar resolvido nos próximos meses.

    A operação "Apito Dourado" foi desencadeada a 20 de Abril de 2004, na zona do Porto, com a detenção para interrogatório de vários dirigentes e árbitros de futebol.

    O "Apito Dourado" prende-se com casos de alegada corrupção no futebol e envolve vários arguidos, entre os quais o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e Valentim Loureiro, antigo presidente da Liga e o presidente da Câmara Municipal de Gondomar, e Pinto de Sousa, antigo presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

    Pinto da Costa foi alvo de três despachos de acusação de corrupção desportiva no âmbito do processo "Apito Dourado".
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