Recusado aumento de impostos a empresários da Horta


 

Lusa / AO online   Regional   4 de Dez de 2007, 14:58

 A Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH) voltou a recusar a proposta de derrama que a autarquia pretende aplicar no concelho, e cuja discussão foi adiada na última reunião da Assembleia Municipal.
Em conferência de imprensa, o presidente da CCIH, Fernando Guerra, reafirmou os argumentos já utilizados anteriormente para contestar o novo imposto sobre os rendimentos dos empresários.

Para Fernando Guerra, a taxa "está desajustada" da realidade sócio-económica e financeira das empresas faialenses, além de surgir numa oportunidade "errada".

O representante dos empresários da ilha lembrou que o aumento das taxas de juro, a exiguidade do mercado local (15 mil habitantes) e a perda do poder de compra dos faialenses são razões de sobra para não avançar com mais nenhum imposto sobre as empresas do Faial.

Fernando Guerra referiu, ainda, que os empresários necessitam do pouco dinheiro que têm para reinvestir, de forma a aproveitar os subsídios do novo Quadro de Referência Estratégico Regional (QREN).

O novo imposto municipal prevê a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas com facturação superior a 150 mil euros e 0,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas com facturação inferior.

Inicialmente, a autarquia justificou a aplicação do novo imposto com os investimentos efectuados no novo Parque Industrial da ilha, que irá custar aos cofres do município cerca de dois milhões de euros.

Perante a contestação dos empresários, que alegam que o novo parque deve ser financiado apenas pelas empresas que lá se vão instalar, a autarquia alterou os seus argumentos e explicou que as verbas arrecadadas com a derrama serão aplicadas em todos os investimentos do município.

Os empresários não querem ouvir falar em mais impostos e defendem que o município devia criar benefícios fiscais para tentar cativar novos investimentos no concelho.

Se a Câmara Municipal da Horta não for sensível aos argumentos, a proposta de derrama será votada na próxima reunião da Assembleia Municipal da Horta, onde o PS, que gere o município em coligação com a CDU, tem maioria absoluta.

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