PSD nacional vai abster-se na votação do estatuto

PSD nacional vai abster-se na votação do estatuto

 

Lusa/AOonline   Nacional   16 de Dez de 2008, 20:22

O líder do grupo parlamentar social-democrata anunciou hoje que o PSD vai abster-se sexta-feira na terceira votação do Estatuto dos Açores e que os deputados eleitos pelas Regiões Autónomas estão dispensados da disciplina de voto.

    Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, Paulo Rangel justificou a decisão de abstenção argumentando que na votação de sexta-feira “o que está em causa já não é o estatuto mas é o clima de guerrilha institucional alimentado pelo PS e pelo Governo que ele suporta relativamente ao Presidente da República”.

    “Naturalmente, o PSD tem de se demarcar desse clima de guerrilha institucional, especialmente numa altura de crise grave que o país vive e em que é necessária a mobilização de todos os órgãos de soberania para o combate a essa crise”, acrescentou.

    Paulo Rangel salientou que o PSD entende ser necessária uma maioria de dois terços para aprovar a confirmação do diploma vetado por Cavaco Silva, ao contrário do que decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares, considerando que basta uma maioria simples dos votos.

    Por outro lado, o líder parlamentar do PSD reiterou que será pedida a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de uma dos artigos do Estatuto dos Açores contestados pelo Presidente da República, o artigo 114º, que os sociais-democratas consideram inconstitucional: “Se por acaso a norma vier a entrar em vigor, o PSD imediatamente pedirá a fiscalização sucessiva”.

    Segundo Paulo Rangel, a aprovação do Estatuto dos Açores sem uma maioria de dois terços “será também possivelmente um outro motivo de inconstitucionalidade”.

    “O PSD só se pode pronunciar por aquilo que depende dele, não pelo que depende de órgãos de soberania que não o Parlamento. O PSD só tem recurso à fiscalização sucessiva”, assinalou, a esse propósito, ressalvando que “isto não quer dizer que outros órgãos não tenham recurso a outras fiscalizações”.

    Ainda quanto ao sentido de voto do PSD – que nas duas anteriores votações contribuiu para a unanimidade com que o diploma foi aprovado – Paulo Rangel sustentou que “o PS e o Governo resolveram instrumentalizar o Estatuto dos Açores e os açorianos para criarem um clima de guerrilha institucional com Presidente da República”.

    “É um acto da maior gravidade, um acto de grande irresponsabilidade ao lado do qual naturalmente não podemos estar. Consideramos que no momento de crise que vive o País é inaceitável que o PS fomente gratuitamente, sem se perceber porquê, uma guerrilha institucional e um acto gravoso relativamente às relações entre órgãos de soberania”, reforçou.

    “Em nome preservação da boa relação entre os órgãos de soberania, do não aproveitamento ou instrumentalização política do Estatuto dos Açores, a única posição substantiva consciente é a de, não contribuindo para essa maioria de dois terços que consideramos exigível, tomar uma posição de abstenção”, acrescentou o líder parlamentar do PSD.

    Sobre a disciplina de voto, Paulo Rangel justificou-a com o facto de se tratar de “uma questão política da maior relevância” e não de “uma questão de consciência” e disse que “todos estarão vinculados ao voto de abstenção” menos os deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores, “o que é tradição sempre que estão em causa matérias que respeitam às autonomias regionais”.

    “Consideramos o Estatuto dos Açores como um estatuto muito positivo, como um grande avanço para a autonomia regional, algo que o PSD sempre desejou e pelo qual sempre lutou”, frisou Rangel, no início da sua declaração.


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