PSD, CDS e Bloco propõem extinção dos Governos Civis que custarão 27,5 milhões em 2011


 

Lusa / AO online   Nacional   21 de Nov de 2010, 12:33

O PSD, o CDS e o BE querem acabar com os Governos Civis na próxima revisão constitucional, enquanto socialistas e comunistas preferem esperar que a regionalização ponha fim a estes organismos, que em 2011 custarão 27,5 milhões.

Para ser aprovada, a revisão da Constituição terá de ser subscrita por, pelo menos, dois terços dos deputados na Assembleia da República e este será um dos assuntos a negociar pelos partidos.

No entanto, nas propostas de revisão que entregaram, o PSD, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda propõe a extinção dos representantes do Governo junto dos distritos.

“Defendemos a extinção dos Governos Civis e redistribuição das poucas competências que ainda têm, nomeadamente na proteção civil, por outros organismos da função pública”, disse à Lusa o deputado do CDS Nuno Magalhães, defendendo que a extinção deve acontecer independentemente de uma futura regionalização.

Uma visão contrária tem o PCP, que realça que os Governos Civis são já “uma solução transitória”.

“Deixam automaticamente de existir no momento em que houver regionalização”, afirmou o deputado do PCP António Filipe.

Por isso, o PCP, que não considera “necessário um referendo para haver regiões administrativas”, também não propôs o fim dos Governos Civis na revisão constitucional.

Para o especialista em poder local António Meirinho, os Governos Civis “não têm neste momento qualquer sentido”, representam “uma função mínima”, simbólica e “pouco significativa”, pelo que o seu fim representaria uma economia em termos funcionais e políticos.

Já em termos financeiros, “os efeitos económicos não seriam assim tão significativos, embora, como se costuma dizer, é grão a grão que se alcançam grandes resultados”, salientou.

Segundo António Meirinho, para que se alcancem ganhos significativos em termos das estruturas políticas locais deveria ser realizada uma reforma ao atual sistema, reduzindo estruturas e ajustando o mapa das instituições autárquicas, nomeadamente ao nível das freguesias.

“No entanto, estas reformas são muito bloqueadas pelas máquinas dos partidos a nível local e regional, porque implicam alterações na sua estrutura e mapas organizativos. No que diz respeito às pessoas, não haverá qualquer bloqueio ou falta de apoio significativo”, considerou.

Os Governos Civis custam em 2011 cerca de 27,5 milhões de euros, mas à excepção de Lisboa, Porto e Setúbal todos recebem menos do que este ano, segundo a proposta de OE apresentada pelo Governo.

Lisboa tem um crescimento significativo de 46,7 por cento (ou 2 281 276 milhões) em relação a 2010 e recebe um total de 7 171 276 milhões de euros; o Porto, com um total de 2 634 855 milhões, vai receber mais 16,4 por cento (371 355 mil euros) em relação a 2010 e Setúbal cresce 6,0 por cento, ou seja 87 168 euros, para 1 537 168.


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