Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o grupo parlamentar social-democrata considera que, no contexto atual, não se deve “prescindir da realização do plenário do mês de abril, com recurso à videoconferência”, já que esta solução “assegura que o parlamento continua a exercer todas as suas competências e garante que a saúde de todos fica salvaguardada”, tendo em conta a pandemia da covid-19.
A estrutura regional do PSD diz que “não há qualquer impedimento legal e constitucional à realização do plenário 'online', embora se admita que a sua organização seja reduzida ao essencial da participação plural dos grupos e representações parlamentares, por declarações políticas, e à agenda legislativa”.
“Quanto à votação e sua contagem fidedigna ela é simples, sendo realizada por chamada individual, para manifestação do sentido de voto de cada deputado, reconhecida pela videoconferência”, prossegue a nota.
A maior bancada da oposição na Assembleia Legislativa Regional concordou que, em março, “não existiam condições de saúde pública e de prudência para a realização do plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, agendado para aquele mês, com presença física dos deputados na cidade da Horta”, e considerou que o “sensato seria aguardar a evolução da pandemia e tomar a decisão relativa ao agendado plenário de abril, em função daquilo que viesse a ser o percurso epidemiológico”.
O PSD lembra que “a análise ao evoluir da pandemia nos Açores evidencia-se com a renovação do período do estado de emergência para o país e o da situação de emergência para os Açores, acompanhados pelo aumento do número de casos positivos, também nos Açores”, e que “estes dados são relevantes e incontornáveis para fundamentar decisões sensatas relativamente à atividade política nos Açores dos órgãos de governo próprio, em particular o parlamento”.
Ainda assim, defendem que “a democracia não ficou suspensa, nem o debate plural da representação democrática do povo”, e dizem que é obrigação de todos “colaborar com a presidente da Assembleia Legislativa, no sentido de se definir um plano de contingência para o funcionamento do plenário, com caráter deliberativo”.
“Estamos disponíveis para debater e aprovar no parlamento as iniciativas que vão para além das competências do Governo Regional, designadamente as legislativas necessárias e suficientes para garantir o cabal apoio à proteção da saúde de todos e ao rendimento das famílias, dos trabalhadores e das empresas, nesta crise de saúde pública, mas também social e económica de enorme gravidade”, afirma a bancada social-democrata.
