Açoriano Oriental
Covid-19
PS na Câmara de Ponta Delgada apresenta medidas de combate a efeitos da pandemia

A vereação do PS na Câmara de Ponta Delgada apresentou medidas para combater os efeitos económicos da pandemia de Covid-19, que incluem a isenção de pagamento de várias taxas e incentivos à manutenção de emprego.

PS na Câmara de Ponta Delgada apresenta medidas de combate a efeitos da pandemia

Autor: Lusa/AO Online

No documento, os socialistas apelam à união entre “Governo [Regional], autarquias, empresas, trabalhadores, organizações patronais e sindicatos, para que, assentes numa visão estratégica sobre o futuro”, se possa enfrentar a “tarefa gigantesca de reconstruir a economia”.

As 21 propostas, adiantou à agência Lusa o vereador Vítor Fraga, “implicam uma reafetação de 7%, cerca de 3,7 milhões de euros, do orçamento municipal”, mas o partido demonstrou disponibilidade para estudar “as alterações orçamentais que venham a ser necessárias para viabilizar estas ou outras medidas que possam ajudar as empresas, os homens e as mulheres do concelho de Ponta Delgada”.

Os quatro vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida pelo social-democrata Humberto Melo, sugerem a isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, até ao final do ano, às famílias que tenham perdido pelo menos 30% do seu rendimento e a empresas que operam na cidade, à exceção de empresas públicas, da banca e de seguros.

Segundo os socialistas, às famílias de Ponta Delgada que usufruam deste instrumento deve ser garantido um vale de educação de 75 euros mensais por filho com idade até aos 12 anos e devem ser atribuídos dois lugares de estacionamento gratuito para quem habite no centro histórico da cidade, bem como um passe para a utilização do serviço de minibus a cada membro.

As propostas incluem, ainda, a isenção de rendas nas concessões municipais para atividades turísticas e comércio tradicional e a isenção de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e similares, publicidade, feiras e mercados e de pagamento de taxa de ruído, bem como a isenção do pagamento da taxa de derrama de 2020, “desde que mantenham o nível líquido de emprego desde março, a empresas, exceto empresas públicas bancos e seguradoras, até ao final do ano”.

Aos bares, restaurantes e similares deve ser permitida a expansão de lugares de esplanada e a criação de esplanadas nos estabelecimentos que ainda não as tenham, “desde que salvaguardada a segurança e a circulação na via pública”.

Como regime de apoio à criação de emprego, é sugerida uma redução das taxas municipais, durante três anos, na proporção do número de postos de emprego criados: de 25% para de três a cinco postos de trabalho; de 50% para de seis a 20; isenção total para mais de 20 postos de trabalho criados.

Defendem ainda a criação do Centro de Empreendedorismo – PDL Startup e do PDL Business Hub, uma estrutura de suporte às atividades económicas e à inovação empresarial, com o objetivo de dar “aconselhamento técnico preliminar e análise de viabilidade empresarial, assim como acompanhamento, gestão e estruturação de planos de negócios”.

Ponta Delgada deve tornar-se numa “Smart City”, segundo o partido, desenvolvendo um “programa de desmaterialização dos serviços desenvolvidos pelo município”, aponta o documento.


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