PS/M acusa Ministério Público de "favorecimento directo" ao poder político regional


 

Lusa / AO online   Nacional   12 de Out de 2007, 15:35

O presidente do PS/Madeira, João Carlos Gouveia, afirmou hoje haver "favorecimento directo do Ministério Público" ao poder político regional cuja "inacção põe em causa a actuação dos magistrados judiciais".
    Em conferência de imprensa, o líder socialista madeirense defendeu que os magistrados do MP e judiciais na Região "devem ter "um papel que reforce o poder de Estado na Madeira, ser independentes do regime político regional, determinados a cumprir o que os obriga a Constituição" e exigiu recursos e meios para poderem exercer cabalmente as suas funções.

    "Questionamos o papel, a função e o desempenho dos magistrados do Ministério Público e judiciais na Região", declarou João Carlos Gouveia, apontando existirem "algumas excepções honrosas".

    "Na Madeira há mais do que laxismo, é favorecimento directo do Ministério Público. Há uma relação perigosa entre o MP e a Câmara Municipal do Funchal", denunciou.

    Sustentou que o "regime político na Madeira utiliza as virtudes e os defeitos dos magistrados, utiliza todos os artifícios, até a vida pessoal e íntima das pessoas".

    "Para se fazer uma investigação criminal nesta região é preciso perceber este regime. Alberto João Jardim fechou ele próprio os olhos à corrupção", adiantou

    João Carlos Gouveia mencionou que o PS/M decidiu levar ao conhecimento do Procurador-Geral da República um conjunto de situações de irregularidades na Madeira porque "o que está em causa não é apresentar um dossier de casos, mas a violação de um conjunto de valores".

    "O PS/M quis colocar no topo da preocupação o papel que deve ter a magistratura do Ministério Público", referiu.

    Criticou a "absoluta passividade do Ministério Público no processo do projecto do Funchal Centrum", a maior obra realizada no Funchal, que tem inauguração agendada para 23 de Outubro, apesar de estar a decorrer uma acção no Tribunal Administrativo.

    "O processo do segundo licenciamento camarário das obras do Funchal Centrum demorou exactamente oito dias. Um verdadeiro recorde absoluto face aos demais comerciantes do centro da cidade do Funchal. É um caso de Guiness Book", opinou.

    Apontou existirem neste processo "indícios de responsabilidades criminais graves (desvio e abuso de poder) de técnicos da câmara Municipal do Funchal e do Governho Regional, de titulares de cargos políticos da autarquia, de que o MP tomou conhecimento sem até hoje ter feito seja o que for".

    "Quem tem responsabilidades para actuar tem que fazê-lo. O PS/M não se calará, porque o que está em causa não é só a questão judicial é um modelo de sociedade", concluiu.
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