Açoriano Oriental
OE2020
PS limita “vistos Gold” aos municípios interior e às regiões autónomas

O PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos "vistos Gold" a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

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Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos "Gold" por investimentos imobiliários em zonas como as de Lisboa e Porto "não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos".

"Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas", justificou Ana Catarina Mendes.

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, em matéria de imobiliário, só "quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego no país, tem direito ao visto Gold".

"Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial", defendeu Ana Catarina Mendes.

O fim dos "vistos Gold" para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.

A proposta apresentada pelo PS permite que vistos "Gold" possam continuar a ser atribuídos a investidores que criem postos de trabalho, por exemplo através do lançamento de empresas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou em cidades do litoral do país.


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