Em comunicado, o secretariado da ilha do Pico do PS criticou “a total incapacidade dos Governos da República e dos Açores, ambos da coligação PSD/CDS-PP, em defender os direitos dos picoenses face à liberalização das Obrigações de Serviço Público (OSP)”, alertando para o aumento dos preços para valores superiores a 700 euros por trajeto.
Para os socialistas, “a eliminação do teto máximo de tarifas nas rotas aéreas que servem a ilha do Pico, agora a superar os 700 euros por trajeto, não é apenas um erro técnico”, mas constitui "uma escolha política que penaliza famílias, trabalhadores, estudantes e doentes, transformando a mobilidade em privilégio de poucos”.
Segundo o secretariado da ilha do Pico do PS, o Governo da República “insiste em ignorar que os Açores não funcionam como Lisboa”.
“Liberalizar preços máximos neste contexto é desproteger os cidadãos e atacar a coesão territorial”, apontam os socialistas.
O secretariado da ilha do Pico do PS criticou ainda o Governo Regional por ser “incapaz de assumir uma defesa efetiva dos picarotos”, permitindo que "a população da ilha do Pico, e os açorianos em geral, fique refém de políticas que não respeitam o direito à mobilidade, nem o princípio da continuidade territorial, consagrados na Constituição da República Portuguesa".
O PS do Pico defende que o passageiro residente pague diretamente o máximo de 119 euros (ida e volta) nas rotas OSP que servem a ilha do Pico, "eliminando burocracia, atrasos e preços proibitivos".
"Até que esta medida seja implementada, os picoenses não podem continuar a ser tratados como cidadãos de segunda classe", alertam.
Na terça-feira, a Assembleia dos Açores aprovou um voto de protesto do BE contra o “fim da tarifa de residente” nas ligações aéreas do Faial, Pico e Santa Maria com o continente previsto nas novas Obrigações de Serviço Público (OSP).
O voto foi aprovado no plenário da Assembleia Regional, na Horta, com votos a favor de PSD, PS, CDS-PP, PPM, BE e IL e abstenção do Chega.
Na apresentação do protesto, o deputado do BE, António Lima, lembrou que as OSP “obrigavam qualquer companhia aérea que operasse” nas rotas entre Faial, Pico e Santa Maria com Lisboa a “disponibilizar uma tarifa de residente, com o preço máximo de 134 por cada viagem” e de 268 euros ida e volta.
Em causa está a eliminação de um teto máximo no preço das ligações aéreas nas rotas sujeitas a obrigações de serviço público (Lisboa/Horta, Lisboa/Pico, Lisboa/Santa Maria), que são financiadas pelo Estado.
Atualmente, os passageiros residentes nos Açores pagam no máximo 119 euros nas viagens para o continente, embora as tarifas aéreas sejam, muitas vezes, de valor superior, o que os obriga a pedir depois o reembolso, se o valor pago pelas passagens for superior a esses 119 euros.
No caso das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, sujeitas a obrigações de serviço público, existia, no entanto, um teto máximo de 268 euros (134 euros na ida, 134 euros na volta) no valor que as companhias aéreas podiam cobrar por bilhete, que com a entrada em vigor das novas OSP deixa de existir.
