O PS/Açores alerta que o Governo Regional está em falta relativamente à entrega do relatório de avaliação sobre a atividade de TVDE nos Açores, que deveria ter sido apresentado no ano passado.
Em nota de imprensa, o Grupo Parlamentar do PS/Açores alerta que o Governo Regional “está em incumprimento ao não apresentar o relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de TVDE na Região, que deveria ter sido feito em 2025”.
Citada em nota de imprensa, a deputada do PS no parlamento açoriano, Marlene Damião, lembra que “só com base em dados concretos podemos avaliar as necessidades de cada ilha e apresentar soluções de melhoria”.
Marlene Damião recordou igualmente que a lei determina que decorridos três anos após a sua entrada em vigor, a Direção Regional competente deve elaborar um relatório fundamentado, com recomendações e propostas de ajustamento das regras legais e regulamentares em vigor.
Conforme afirma Marlene Damião, “a atividade de TVDE teve início nos Açores em 2022, estamos em 2026, já foi ultrapassado o período de três anos previsto para a realização da referida avaliação e o Governo Regional está em incumprimento, falhando a entrega deste relatório”.
Segundo a deputada do PS no parlamento açoriano “este relatório de avaliação, elaborado em articulação com as entidades competentes e associações empresariais e de cidadãos, é fundamental para se conhecer a realidade do TVDE nos Açores”. E foi por isso que o Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre os motivos da não apresentação deste relatório previsto na lei e sobre quando tenciona fazê-lo.
Por fim e citada em nota de imprensa, Marlene Damião realça que “o PS/Açores tem mantido contacto com os motoristas de TVDE, tendo, inclusive, muito recentemente reunido com profissionais do setor para recolher contributos e conhecer as preocupações diretamente de quem exerce esta atividade”.
