Num requerimento entregue na mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o PS/Açores “exige esclarecimentos ao Governo Regional sobre as razões dos atrasos, o cumprimento da componente regional das transferências financeiras, o número de candidaturas aprovadas ainda sem pagamento”.
O maior partido da oposição nos Açores questiona ainda o executivo açoriano sobre os montantes em dívida e o calendário previsto para a regularização, bem como as diligências que o executivo pretende desenvolver junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) “para defender os armadores açorianos”.
Citado em nota de imprensa, o deputado socialista Mário Tomé afirma que “várias candidaturas destinadas à modernização das embarcações, reforço da segurança, melhoria da eficiência energética e valorização da atividade piscatória foram aprovadas, com investimentos já executados pelos armadores, mas continuam sem que os respetivos pagamentos tenham sido processados pelo IFAP”.
De acordo com o deputado da oposição, a situação “está a afetar seriamente a liquidez das empresas e o cumprimento de compromissos financeiros, colocando mesmo em risco a continuidade da atividade em alguns casos”.
O parlamentar considera que a “falta de regularização atempada destes apoios penaliza injustamente os armadores e compromete a boa execução dos fundos comunitários destinados ao setor das pescas", um setor "estratégico para o emprego, a coesão territorial e a sustentabilidade das comunidades costeiras açorianas”.
O deputado refere que o Governo dos Açores “tem de assumir responsabilidades e garantir que os apoios chegam a tempo e horas a quem deles depende”.
PS/Açores questiona Governo dos Açores sobre “atrasos graves” no apoio às pescas
O PS/Açores questionou o Governo Regional sobre alegados “atrasos graves” no pagamento de apoios aprovados no âmbito do programa MAR 2030 e relativos à modernização das embarcações e reforço da segurança
Autor: Lusa/AO Online
