De acordo com o documento, hoje colocado em consulta pública, a Região Autónoma dos Açores considera “relevante a criação de instrumentos financeiros” que visem a “capitalização das empresas regionais”, afetada “pelos efeitos da crise sanitária”.
Para o Governo, esta ajuda deve ser materializada “no apoio à injeção de liquidez imediata nas empresas açorianas”, bem como “no apoio à modernização de atividade ou de alteração da estrutura produtiva”.
O executivo considera que também devem ser alvo de introdução de liquidez as “empresas que apresentem elevada capacidade de crescimento ou de transformação, com apostas em novas áreas de negócio”.
O PRR tem ainda reservados 32 milhões de euros para o desenvolvimento do “‘Cluster’ do Mar dos Açores, através do investimento em infraestruturas físicas e móveis, no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico”.
Segundo o Governo, as infraestruturas físicas situam-se sobretudo na ilha do Faial, em instalações “impróprias, sem capacidade física ou tecnológica adequada para a investigação”.
No PRR pode ainda ler-se que foi identificado como “investimento fundamental” a criação de “um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar”, que será partilhado com instituições do sistema científico e empresas do setor das pescas, aquicultura e biotecnologia marinha, entre outras.
Ainda no que respeita aos Açores, o PRR tem também destinados 30 milhões de euros para o relançamento económico da agricultura açoriana, no qual estão previstos planos de ação para as fileiras do leite, carne, vinha, horticultura, fruticultura, floricultura e apicultura.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
