Açoriano Oriental
Prorrogado prazo para início da demolição das galerias

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião de câmara, a prorrogação do prazo para o início da demolição da obra das Galerias da Calheta para dia 15 de fevereiro.

Prorrogado prazo para início da demolição das galerias

Autor: Ana Carvalho Melo

De acordo com nota enviada à comunicação social, a Câmara “aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo para o início da demolição da obra inacabada e ilegal das Galerias da Calheta, de dia 17 de janeiro para dia 15 de fevereiro e a prorrogação do prazo para finalizar aquela demolição para 120 dias, contados do início da demolição”.

A mesma nota destaca que “esta deliberação não implica qualquer aceitação das demais condições expostas pela Asta - Atlântida e apenas pretende ir ao encontro dos prazos com que o promotor se compromete”, acrescentando que “o incumprimento dos prazos definidos determinará a posse administrativa e demais meios de coação de reposição da legalidade, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”.

Ainda nesta reunião foi aprovada, por unanimidade, a prorrogação da medida “Ponta Delgada à prova” até 31 de janeiro, assim como o reforço da dotação da mesma em 40 mil euros, “a sair do Plano 2020 A 30 correspondente ao Fundo Municipal para a Emergência Empresarial”.

Segundo a Câmara Municipal, esta medida tem tido uma forte adesão, tanto da restauração como dos munícipes de Ponta Delgada, contando já com 31 restaurantes aderentes e mais de cinco mil menus pedidos pelos munícipes.

Já no âmbito do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo, a Câmara de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de pagamento da medida Vale Consultoria PDL até 31 de janeiro de 2021 para os processos entrados até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de análise e aprovação dos mesmos.

Foi também aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de João Pimentel de Melo Mendonça, Fundador do Oculista João Mendonça, em Ponta Delgada.
Assim como um voto de congratulação, apresentado pela Presidente da Câmara, pelo 45º aniversário da Universidade dos Açores, que aconteceu a 9 de janeiro.


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