Açoriano Oriental
"Propostas do OE refletem principais preocupações da Região"

“As propostas apresentadas no Orçamento de Estado para 2020 registam o reforço de transferências para a Região e a continuidade de investimentos fundamentais, de acordo com os compromissos que assumimos com os açorianos”, disse Isabel Almeida Rodrigues.

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Foto: PS/A
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

De acordo com a deputada do PS/Açores à Assembleia da República, e numa análise à proposta de Grandes Opções do Plano 2020-2023 do XXII Governo Constitucional, “há a destacar a Reforma da Autonomia; o Concelho de Concertação com as Autonomias Regionais; e a alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional”, referiu citada em nota.

No que à proposta de Orçamento de Estado para 2020 diz respeito, Isabel Almeida Rodrigues destaca o cumprimento integral das transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais e os apoios decorrentes dos prejuízos provocados pelo furação Lorenzo.

Além disso, a proposta de Orçamento de Estado assume ainda o cumprimento dos compromissos que o Estado tinha para com a Região, nomeadamente ao nível da reciprocidade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde; as OSP no serviço de transporte público inter-ilhas; o Observatório do Atlântico; o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada; a Rede de Radares Meteorológicos; o Aeroporto da Horta e a substituição das interligações dos cabos submarinos.

“Esta proposta representa a continuidade de investimentos fundamentais, de acordo com os compromissos que assumimos com Açorianos, sem prejuízo de uma análise mais fina que só agora, que deu entrada o OE na Assembleia da República, pode ser realizada, com vista a identificar o que eventualmente terá de ser ajustado”, afirmou a deputada do PS/Açores à Assembleia da República.


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