A par dessas metas, o executivo açoriano pretender fomentar o emprego e a uma economia azul circular e sustentável, bem como “dar continuidade às políticas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos”.

A informação consta da proposta de Plano Regional Anual 2022, entregue na Assembleia Legislativa Regional, juntamente com a proposta de Orçamento de 1,9 mil milhões de euros, consultadas pela Lusa.

O executivo açoriano avança com o projeto LIFE IP AZORES NATURA, criado com o objetivo de “obter um contributo significativo para a conservação de espécies e habitats, protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves, classificados pela Rede Natura 2000, no território marítimo da Região Autónoma dos Açores”.

“Tendo em conta a dimensão e complexidade deste projeto, revela-se necessário assegurar a contratação de serviços especializados e de consultoria para o cumprimento de tarefas específicas a desenvolver para o cumprimento do referido projeto”, revela o Governo Regional.

Segundo o documento, face à aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional – Açores (PSOEMA) e o “recente reforço das competências” dos Açores em matéria de ordenamento do espaço marítimo nacional, “torna-se prioritário, enquanto elemento estruturante para desenvolver e potenciar, de forma sustentável, a economia do mar, através do desenvolvimento de procedimentos eficientes de licenciamento de usos privativos do espaço marítimo”.

Serão criados mecanismos “eficazes de ordenamento do espaço marítimo, que permitam a tramitação administrativa de processos de licenciamento de uma forma eficiente e desburocratizada, esperando que essa simplificação venha a facilitar a submissão de novas candidaturas para a utilização privativa do espaço marítimo da região”.

“Neste sentido, será de grande importância continuar com o desenvolvimento e atualização do geoportal SIGMAR Açores, com o intuito de disponibilizar cada vez mais informação relevante e garantir a criação de mecanismos eficazes de ordenamento do espaço marítimo”, considera o Governo Regional.

Face à identificação de um “número significativo de zonas costeiras consideradas de risco que serão intervencionadas, pretende-se dar uma atenção especial ao fenómeno, sendo que “foram, igualmente, consideradas verbas com o intuito de responder a estragos imprevisíveis resultantes de intempéries e outras situações extraordinárias”.

O Plano de 2022 pretende apostar no “estímulo de crescimento da economia azul e da promoção de emprego qualificado e certificado na região”, através da formalização da Escola do Mar dos Açores.

No âmbito do financiamento da iniciativa REACT-EU, no que toca ao objetivo específico de reforço do investimento público no apoio à transição climática”, pretende-se “colmatar as lacunas sobre a caracterização do espaço marítimo”, promover um estudo hidrodinâmico das condições oceanográficas na costa norte da ilha de São Jorge, operacionalizar o serviço do Parque Marinho dos Açores e desenvolver uma plataforma automatizada de licenciamentos de atividades no espaço marítimo dos Açores.