OE2012

Proposta aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP

Proposta aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP

 

Lusa/AO online   Nacional   30 de Nov de 2011, 11:26

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.
Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, que tinham admitido contrariar a disciplina de voto da sua bancada abstendo-se ou votando contra a proposta de Orçamento do Estado, acabaram por votar favoravelmente, apresentando uma declaração de voto.

Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou a apresentação de declaração de voto, tal como o líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho, referente ao conjunto do grupo parlamentar.

O Parlamento repetiu a votação do Orçamento para as Grandes Opções do Plano (GOP) e o texto final da comissão de Orçamento e Finanças relativo à lei de enquadramento orçamental.

O diploma segue agora para Belém e, segundo a Constituição, após a sua recepção o Presidente da República tem vinte dias para decidir sobre a sua promulgação.

Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade pode ser requerida pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

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