Promulgado diploma que estabelece medidas excecionais de contratação pública


 

Lusa/Ao online   Nacional   20 de Out de 2018, 07:43

O Presidente da República promulgou esta sexta feira o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pela tempestade Leslie, refere uma nota divulgada por Belém.

O “regime excecional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie tinha sido aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

O diploma prevê a possibilidade de contratação por ajuste direto, após consulta a três entidades, de empreitadas até cinco milhões de euros.

O decreto que estabelece a possibilidade de contratação por ajuste direto introduz também a “flexibilização de condições administrativas, de natureza de procedimento orçamental, que privilegiam e facilitam o processo de decisão e de autorização interno”.

Os prejuízos causados pela tempestade na região Centro ultrapassam os 80 milhões de euros, de acordo com os dados preliminares avançados pelas câmaras municipais mais afetadas.

A passagem da tempestade Leslie por Portugal, no sábado e no domingo, provocou ainda 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.



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