A decisão faz parte de um acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento e do Conselho (Estados-membros) no quadro da revisão das medidas específicas para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, e visa compensá-las pela sua falta de competitividade e dificuldades em responder às novas condições de mercado face a países terceiros, anunciou segunda-feira à noite o comité parlamentar de agricultura e desenvolvimento rural.
A revisão da legislação também preserva o envelope global de apoio financeiro que estava previsto, e que contemplava para os arquipélagos portugueses 106,21 milhões de euros.
A ajuda adicional de 40 milhões de euros a ser prestada em 2013 – que terá ainda de ser formalmente aprovada pela assembleia e pelo Conselho, o que deverá acontecer em fevereiro do próximo ano – será distribuída da seguinte forma: 20,24 milhões de euros para as Canárias (Espanha), 18,52 milhões para as regiões ultraperiféricas de França e 1,24 milhões para Açores e Madeira.