Anunciou no parlamento que recebeu a garantia do Governo da República de que os Açores terão acesso aos 117 milhões de euros afetos anteriormente às agendas mobilizadoras.
Através de que avisos nacionais? Haverá “quotas” de projetos a aprovar para os Açores de modo a garantir que os projetos açorianos não ficarão “preteridos” entre os do resto do país?
O acesso de entidades dos Açores a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional não esteve, em nenhum momento, em causa.
Neste momento diversas entidades dos Açores já apresentaram candidaturas a diversos avisos de âmbito nacional totalizando 24,7 milhões de euros.
Destes, 2,6 milhões de euros dizem respeito a candidaturas de empresas dos Açores integradas em consórcios às Agendas Mobilizadores, 11,7 milhões a candidaturas de autarquias regionais aos Bairros Comerciais Digitais, 1 milhão de euros a investimentos em habitação, também promovidos pelas autarquias regionais, 8,8 milhões de euros destinados a alojamento estudantil a custos acessíveis e cerca de 600 mil euros relativos a 356 candidaturas de famílias açorianas à eficiência energética em edifícios residenciais (quase meio milhão de euros já pagos).

Como será feita a divulgação junto dos empresários açorianos para que não percam estas oportunidades?
A divulgação dos avisos do Plano de Recuperação e Resiliência é feita, em primeira instância, através da plataforma nacional do PRR (https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/).
Para além desta informação, o Governo Regional procede à divulgação dos avisos no seu site (https://portal.azores.gov.pt/web/drpfe/prr/avisos) e na imprensa regional.
Os empresários podem ainda solicitar informações adicionais junto da Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais e da Direção Regional do Empreendedorismo e da Competitividade e, a breve trecho, junto dos postos da Rede Integrada de Apoio ao Empresário.

A que áreas serão alocados os 80 milhões de euros de reforço do PRR reservado aos Açores?
Neste momento ainda não se encontra definido de que forma serão alocados os 80 milhões de euros de reforço do PRR-Açores.
Certo é que esta verba irá reforçar os 580 milhões já geridos diretamente pela Região, podendo destinar-se a robustecer investimentos já previstos, a novos investimentos ou a uma combinação dos dois.
Sem prejuízo da reflexão sobre esta matéria a nível governamental, o Governo Regional, num exercício de auscultação e transparência, já solicitou ao Conselho Económico e Social dos Açores, enquanto entidade representativa das forças vivas da Região, a apresentação de propostas.
O que pretende a Região que seja contemplado na revisão do Plano de Recuperação e Resiliência no início de 2023?
O processo de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência que se iniciará em janeiro de 2023 será, forçosamente limitado, diria mesmo, cirúrgico, estando a decorrer um processo de reflexão sobre os aspetos que proporemos rever.
Também neste processo o Governo Regional já solicitou o contributo do CESA que, recorde-se, nos termos do modelo de governação definido para o PRR-Açores, é o seu órgão de acompanhamento.
Em causa poderão estar um conjunto de ajustes, acertos e correções que se afiguram necessários para garantir o bom cumprimento dos marcos e metas, nomeadamente os marcos e metas de reembolso (Grupo A).
É expectável, a título de exemplo, que alguns marcos e metas do Grupo A possam ver os seus prazos alargados, até ao limite do primeiro semestre de 2026.
Alguns marcos e metas poderão ser revistos em baixa, como consequência dos aumentos de custos nas obras e nos materiais, ou devido à escassez de alguns bens finais ou intermédios necessários para o seu cumprimento.
Qualquer alteração proposta terá de ser devidamente fundamentada e sustentada em evidências claras resultantes da alteração do contexto mundial.