Açoriano Oriental
Presidente da AR na sessão solene dos 40 anos da autonomia dos Açores
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai presidir à sessão solene evocativa do 40.º aniversário da autonomia dos Açores, no domingo, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
Presidente da AR na sessão solene dos 40 anos da autonomia dos Açores

Autor: Lusa/AO Online

A sessão solene, 40 anos após a tomada de posse do primeiro parlamento regional, começa às 15:00 (mais uma hora em Lisboa) e contempla intervenções de todos os partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM).

Discursam também o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, a presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, e Ferro Rodrigues.

O estatuto provisório dos Açores foi publicado em Diário da República a 30 de abril de 1976, mês em que foi promulgada a Constituição que determinou os arquipélagos dos Açores e da Madeira como regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios.

O decreto-lei que aprovou o estatuto provisório dos Açores refere que a autonomia “não afeta a integridade da soberania do Estado” e visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”.

Com a publicação do estatuto provisório foram instituídos os órgãos de governo próprio – assembleia legislativa (que ficaria incumbida de elaborar o projeto de estatuto definitivo) e governo regional – estabelecendo-se, ainda, a criação de serviços e quadros regionais de funcionamento nos diversos departamentos, assim como as receitas e despesas do arquipélago.

Quanto à soberania da República, era então “especialmente representada” por um ministro da República, cargo eliminado em 2004, com a sexta revisão da Constituição, sendo criado o de representante da República.

O estatuto provisório abriu caminho às primeiras eleições regionais, a 27 de junho de 1976, em simultâneo nos Açores e na Madeira e com as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República que elegeram o general Ramalho Eanes Chefe de Estado.

A tomada de posse do primeiro parlamento aconteceu a 04 de setembro seguinte, com a presença de Ramalho Eanes.

O estatuto político-administrativo definitivo da Região Autónoma dos Açores foi publicado a 05 de agosto de 1980, tendo sido revisto por três vezes (1987, 1998 e 2009).

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