O prémio, atribuído pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância, explica nota do executivo.

De acordo com o regulamento, o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar.

Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior.

As candidaturas, que devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respetiva fase de colocação no ensino superior, formalizam-se mediante requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação.

Depois de apreciadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do requerimento, e aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e divulgação no Portal do Governo Regional.