“Este é um momento crucial para a Europa, de uma necessidade de mobilização de todos para resposta ao momento crítico que vivemos, assumindo e reforçando a dimensão da Europa social como base da recuperação”, declarou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Falando à chegada à videoconferência informal de ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais, a responsável notou que, neste encontro à distância, os governantes irão “debater a importância do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

“E os objetivos e as metas que o plano tem como fundamentais para a resposta ao momento que estamos a viver e para o reforço da dimensão social como base da recuperação e da transição digital e ambiental”, acrescentou Ana Mendes Godinho.

A ministra portuguesa adiantou que, nesta reunião, será também preparado o “lançamento de uma plataforma de combate à situação das pessoas sem-abrigo”, para a troca de ideias entre as partes envolvidas (decisores políticos, associações, municípios, entre outras).

Os ministros do Trabalho da UE discutem hoje o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e políticas de igualdade, numa reunião por videoconferência presidida por Ana Mendes Godinho e pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação deste plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social do Porto, marcada para 07 e 08 de maio.

O objetivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plano de ação proposto pela Comissão Europeia no início de março fixa metas como retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030 ou reduzir drasticamente o número de sem-abrigo nas ruas da UE.

A proposta prevê, ainda, ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 (um reforço face ao anterior objetivo de 75%) e pelo menos 60% dos trabalhadores receberem ações de formação todos os anos.

Após a apresentação da proposta do plano pela Comissão Europeia, cabe à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita ‘fechar’ um acordo em maio.