Pinto Monteiro diz que controlo das escutas "é zero"

Pinto Monteiro diz que controlo das escutas "é zero"

 

Lusa / AO online   Nacional   31 de Out de 2007, 00:53

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, defendeu esta terça-feira que caso não sejam dados poderes ao Ministério Público para realizar inspecções às polícias a capacidade de controlo das escutas telefónicas “é zero”.
“Estou à espera da possibilidade da Procuradoria-Geral da República poder inspeccionar processualmente as polícias (PJ, PSP e GNR)”, disse Pinto Monteiro, lembrando que “as escutas telefónicas são um meio processual de prova”.

Pinto Monteiro falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde enfatizou o facto de não ter poderes suficientes para controlar e fiscalizar as escutas telefónicas.

Reafirmando que sem “tais meios inspectivos sobre as polícias o seu controlo é zero”, Pinto Monteiro disse que actualmente “não tem maneira nenhuma de controlar se os procedimentos (legais) nas escutas estão a ser cumpridos”.

“Aguardo o poder das inspecções policiais”, disse o PGR, referindo não dispor de quaisquer estatísticas ou dados relativamente às escutas feitas.

A este propósito, revelou que segunda-feira teve de pedir à direcção da PJ para que lhe fornecessem dados globais das escutas realizadas.

Além da possibilidade da PGR poder realizar inspecções às polícias, Pinto Monteiro alertou para as vantagens do MP poder emitir directrizes para que as polícias façam buscas destinadas a apreender aparelhos ilegais de escutas e sugeriu que o Parlamento regulamentasse a actividade dos detectives privados.

Neste último capítulo das escutas, Pinto Monteiro mostrou-se particularmente preocupado com a chamada espionagem industrial.

Quanto ao conjunto de escutas realizado pelos órgãos de polícia criminal, os dados indicam que em 2005 foram realizadas 9.500, em 2006 foram feitas 8.515 e este ano, até agora, 7.497.

Apesar de não ter meios para controlas as escutas, o Procurador enfatizou que sabe o que se passa no MP e tem conhecimento de situações em que houve “enganos de números e escutas que talvez não devessem ter sido feitas”.

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