Açoriano Oriental
PGR vai formar magistrados sobre recuperação de ativos obtidos pela prática de crime

A Procuradora-Geral da República anunciou  que vai iniciar, em março de 2020, um projeto de formação para magistrados sobre recuperação de ativos, sublinhando a necessidade de “cortar o fluxo financeiro” que resulte da prática de crimes económicos.

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Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

“A eficácia do combate ao branqueamento de capitais depende em larga medida da atenção a esta dimensão patrimonial do crime. É indispensável asfixiar financeiramente todos aqueles que encontram no crime a forma de obter lucro”, precisou Lucília Gago, que participou hoje na conferência “A justiça no fisco e na função pública”, promovida pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em Lisboa.

A Procuradora-Geral da República adiantou que, em 2018, foi possível aplicar medidas de garantia patrimonial com vista a assegurar a futura declaração de perdas de bens e valores a favor do Estado no valor de 10,9 milhões de euros, mas mostrou-se convicta de que “há margem de progressão” nesta matéria.

Afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está empenhada na criação de uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime em Portugal em que todos os magistrados do Ministério Público “interiorizem a indispensabilidade de realizar uma investigação patrimonial e financeira tendente a confiscar aos criminosos as vantagens que obtiveram com a prática do crime”, Lucília Gago adiantou que a procuradoria está a implementar um projeto, com início em março de 2020, direcionado para a formação de magistrados no âmbito da recuperação de ativos.

"Desenganem-se os que consideram que a única resposta a estes fenómenos criminais consiste na aplicação de uma pena", referiu para sublinhar que a resposta tem de considerar a dimensão criminal, com a aplicação de uma pena, e da responsabilização patrimonial através do confisco das vantagens económicas obtidas com a prática do crime.

“Pretendemos instituir no Ministério Público procedimentos uniformizados que reflitam essa necessidade de considerar em qualquer investigação não só a ocorrência do crime, mas também a necessidade de declarar perdido a favor do Estado todo o benefício económico gerado pelo o crime ou seja toda e qualquer vantagem patrimonial que o crime tenha gerado”, precisou ainda Lucília Gago.

A procuradora-geral da República precisou ainda que o confisco das vantagens do crime afigura-se como uma das “componentes fundamentais na eficácia” do combate a todos os fenómenos criminais sendo “especialmente eficaz” no combate ao crime económico-financeiro.

“Confiscar todas as vantagens patrimoniais, ou seja, todo e qualquer benefício económico obtida com o crime é a única forma não ingénua de combater a criminalidade económico-financeira”, referiu Lucília Gago, sublinhando que a estratégia se baseia na ideia simples de garantir que o crime não compensa.

“Não poderá permitir-se que a uma criminalidade cada vez mais focada no lucro responda o Estado com uma investigação que desconsidere a adoção de mecanismos tendentes a remover os benefícios obtidos e se concentre apenas na aplicação de uma pena ao agente”, indicou ainda a procuradora.

Considerando que os desafios que se colocam reclamam ao Ministério Público uma postura proativa, Lucília Gago adiantou que no âmbito do projeto de recuperação de ativos, a PGR irá desenvolver por todo o país, entre março de 2020 e março de 2022, ações de formação.

Neste âmbito será ainda promovida uma conferência internacional e a criação de um manual de boas práticas, bem como uma plataforma permanente de partilha de saberes e boas práticas entre todos os magistrados do Ministério Público.


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