O Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) e o Partido Chega/Açores manifestaram preocupação relativamente a atrasos registados em obras de habitação no concelho, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Através nota de imprensa, o PDLPT esclarece que, segundo as informações obtidas, os edifícios multifamiliares previstos para São Sebastião, Fajã de Baixo e Arrifes “não estarão concluídas até 31 de agosto de 2026, ficando, consequentemente, comprometido o respetivo financiamento no âmbito do PRR”.
No conjunto destes edifícios, estão em causa 73 habitações, correspondentes a um investimento global de cerca de 11,8 milhões de euros, cujo financiamento estava inicialmente previsto ser integralmente assegurado pelo PRR.
O PDLPT explica ainda que, na reunião da Câmara Municipal de 19 de agosto, foi debatida a situação da empreitada de construção do edifício multifamiliar na freguesia de São Sebastião (Calço da Má Cara), com um investimento de cerca de dois milhões de euros. O prazo de conclusão da obra, já anteriormente objeto de prorrogação, encontrava-se fixado em 21 de agosto.
“Não é aceitável continuar a prolongar sucessivamente os prazos de uma obra cujo calendário de execução tem sido reiteradamente incumprido, tanto mais que, desde o início da empreitada, se tem verificado, mês após mês, uma presença de mão de obra significativamente inferior à prevista”, prossegue a nota de imprensa.
O Chega também abordou a questão da falta de mão de obra. Pedro Rodrigues, vereador do partido, questionou a capacidade de planeamento das empresas responsáveis pelas empreitadas: “Se sabem que não têm mão de obra suficiente, por que razão concorrem às obras assumindo prazos que depois não conseguem cumprir?”.
Também segundo nota de imprensa, o vereador considera que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não pode assumir uma “posição passiva” perante estes atrasos, defendendo que o município deve exercer “maior pressão e fiscalização” sobre as empreitadas, utilizando “todos os meios ao seu alcance para garantir o cumprimento dos prazos”.
“Estamos a falar de dinheiro público. A câmara tem de pressionar, fiscalizar e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o cumprimento dos prazos. Estão em causa cerca de 20 milhões de euros e não podemos correr o risco de serem os contribuintes pagar a fatura”, refere Pedro Rodrigues.
Para o dirigente, os atrasos no cumprimento de prazos devem também servir de alerta para a necessidade de repensar a resposta à crise habitacional.
O Chega considera ainda que, por si só, o setor público não conseguirá responder às “necessidades de habitação existentes”, defendendo, deste modo, a criação de condições para que “não se dificulte o investimento privado”.
“Se queremos fixar pessoas nos Açores, temos de construir mais, reduzir a burocracia e deixar quem quer investir em habitação fazê-lo”, concluiu Pedro Rodrigues, dando como exemplo o caso dos apartamentos que foram adquiridos por um investidor privado por “quase cinco milhões de euros”, tendo este enfrentado “cerca de cinco anos de burocracia” antes de poder avançar.
