Açoriano Oriental
PCP apresenta proposta para baixa de impostos nos Açores em 2015
PCP apresentou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento dos Açores para 2015 que baixa impostos na região, repondo a diferença de 30% em relação às taxas nacionais do IRS, IRC e IVA que existia até 2013.
PCP apresenta proposta para baixa de impostos nos Açores em 2015

Autor: Lusa/AO Online

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a Assembleia da República aprovou a possibilidade de os parlamentos das regiões autónomas baixarem até 30% os impostos nacionais.

Atualmente, esse diferencial fiscal que abrange o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está nos 20%, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, em 2013, que cortou também as transferências do Estado para os Açores e a Madeira.

PS, BE e PCP propuseram, na Assembleia da República, que também as transferências fossem repostas ao nível de 2013, mas a maioria PSD/CDS recusou.

Assim, se houver baixa de impostos nos Açores em 2015, isso significa uma redução na receita da região, cujo impacto no orçamento açoriano pode ser compensado, segundo o PCP, com o aumento dos limites de endividamento (as necessidades próprias de financiamento).

A maioria socialista no parlamento dos Açores e o Governo Regional ainda não revelaram se vão baixar os impostos em 2015 e, se o fizerem, como compensarão o impacto da diminuição da receita no Plano e Orçamento regional.

"Ainda que o Governo PSD/CDS tenha recusado compensar as verbas perdidas pela região com esta redução, o PCP considera que é urgente aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores, as famílias e as empresas açorianas", dizem os comunistas, num comunicado.

Esta proposta do PCP é uma das mais de 200 propostas de alteração ao Plano e Orçamento dos Açores para 2015 que serão apreciadas e votadas durante a próxima madrugada pelo plenário do parlamento açoriano, que esta semana está a analisar os documentos.

No total, o PCP entregou mais de 50 propostas e alteração, entre elas, o aumento do complemento regional do salário mínimo.

Quanto ao BE, entregou dez propostas, a maioria das quais já tinha divulgado e que incluem, por exemplo, a criação do Rendimento Social dos Açores ou o aumento em 15 euros das pensões mínimas.

O CDS-PP tem perto de 20 propostas de alteração ao Plano e Orçamento, entre elas "um complemento especial aos doentes oncológicos e seus acompanhantes", quando têm de deslocar ao continente para fazerem tratamentos. O partido quer ainda reforçar as dotações destinadas ao microcrédito, à "valorização dos recursos geológicos", à Universidade dos Açores ou aos cuidados paliativos e criar um "plano integrado de desenvolvimento das fajãs de São Jorge”.

Quanto ao PSD, concretizou as dez propostas que já havia anunciado e que se centram, sobretudo, na área social, como a criação do complemento do rendimento social de inserção para a população em idade escolar.

O PPM anunciou 170 propostas de alteração e ainda se desconhecem as propostas da maioria PS.

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