Segurança

PCP acusa Governo de fugir às suas responsabilidades

PCP acusa Governo de fugir às suas responsabilidades

 

Lusa/AO online   Nacional   11 de Set de 2008, 15:17

O PCP acusou o Governo de “fugir às responsabilidades” na política de segurança, ao responsabilizar o Presidente da República, Cavaco Silva, pelo atraso na Lei Orgânica da GNR, afirmando que esses argumentos “não são válidos".
“O Governo não pode evocar que houve um atraso na aplicação de uma lei devido ao normal exercício de competências” do Presidente, disse o deputado do PCP António Filipe, num comentário às afirmações do ministro Rui Pereira terça-feira no Parlamento sobre o atraso da publicação e regulamentação da Lei Orgânica da GNR, vetada por Cavaco Silva.

    Para o deputado comunista, o executivo “está a querer fugir às suas responsabilidades em matéria de segurança invocando motivos que manifestamente não são válidos”.

    Na terça-feira, na Comissão Permanente da Assembleia da República, o ministro Rui Pereira justificou o atraso na transferência de polícias para o terreno com o processo legislativo da Lei Orgânica da GNR, que foi vetada pelo Presidente e devolvida ao Parlamento.

    “Ironicamente, é agora o PS, anos depois, a retomar a teoria das forças de bloqueio”, acrescentou o vice-presidente da Assembleia numa referência à polémica lançada por Cavaco Silva, quando era primeiro-ministro, na década de 90, e se queixou das “forças de bloqueio” que travavam as reformas lançada pelos seu Governo.

    O destinatário directo era o Tribunal de Contas, mas indirectamente a crítica recaía igualmente sobre o socialista Mário Soares, então Presidente da República, que vetou várias leis do executivo de maioria absoluta do PSD.

    Na quarta-feira, Cavaco Silva emitiu uma nota em que considerava que o exercício dos poderes que lhe são constitucionalmente atribuídos não pode ser entendido como "factor de atraso na entrada em vigor de diplomas", nem "justificar o retardamento da concretização de medidas de governo".

    Também numa nota divulgada no mesmo dia, o ministro Rui Pereira esclareceu que nunca se referiu ao Presidente da República ou ao veto.

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