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Passar fundos europeus para o plano nacional é “mau princípio”

A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa vê com “grande preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, em linha com as preocupações já manifestadas em parecer pelo Tribunal de Contas Europeu



A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa vê com “grande preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, considerando que “o modelo de governação dos Planos Nacionais e Regionais é um mau princípio por centrar o processo nos Estados”.

Uma situação que não salvaguarda “nem a aplicação do artigo 349.º, nem a existência...

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