Especialista em direito regional defende que aprovação depende de uma
maioria a favor, enquanto fonte do parlamento entende que o empate na
votação é suficiente para documento passar
Autor: Nuno Martins Neves
A apresentação, discussão e votação do Programa de Governo do XIV executivo regional inicia-se esta quarta-feira, na cidade da Horta, perante os 57 deputados eleitos.
Se é certo que o documento tem de ser votado, dúvidas há quanto ao que é preciso para que seja aprovado.
O parlamento regional entende que o empate na votação é suficiente,...
Especialista em direito regional defende que aprovação depende de uma maioria a favor, enquanto fonte do parlamento entende que o empate na votação é suficiente para documento passar
