Açoriano Oriental
Parlamento dos Açores dá parecer favorável a projeto de lei do PSD

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores deu parecer favorável, por unanimidade, ao projeto de lei do PSD que cria um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico.

Parlamento dos Açores dá parecer favorável a projeto de lei do PSD

Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Recorde-se que o diploma em causa, que vai ser analisado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, foi entregue pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, sendo também subscrito por António Ventura e Adão Silva, indica comunicado.

A iniciativa legislativa do PSD que visa apoiar os ex-trabalhadores da Cofaco no Pico surge após dois anos “sem medidas concretas do Governo da República, apesar de várias recomendações dos parlamentos regional e nacional nesse sentido", lê-se na nota.

Paulo Moniz explica que a iniciativa legislativa visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.

O projeto de lei apresentado pelo deputado do PSD/Açores na Assembleia da República prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.

Explica a nota que o diploma cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento a nova fábrica da Cofaco na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020.

O parlamentar social-democrata lembrou, que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas nunca houve medidas concretas de apoio social”.

“O Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da Cofaco no Pico, mas não cumpriu. Nada foi feito”, frisou.

De acordo com Paulo Moniz, “perante a inação do Governo da República, o PSD assumiu a responsabilidade de voltar a este assunto e apoiar estes trabalhadores com o que “sendo aprovado na Assembleia da República passa a ser lei”.

 
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