O parlamento aprovou recomendações
do PSD e do PS ao Governo para que reforce os meios necessários,
nomeadamente na área da Defesa, para salvaguardar a pretensão portuguesa
de extensão da Plataforma Continental, ainda em análise pelas Nações
Unidas.
No seu projeto de resolução, o PSD pede em concreto que o Governo “avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores e na Madeira”, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.
O projeto de resolução dos socialistas é mais vago e pede ao Governo que “continue a promover a valorização da extensão da Plataforma Continental” e encete esforços para “a aprovação da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental”.
Os socialistas pedem ainda ao executivo que “assegure a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.
A iniciativa dos sociais-democratas foi aprovada apenas com votos contra do BE, enquanto a dos socialistas contou com votos contrários do PAN.
O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.