Orçamento Participativo de Ponta Delgada já tem regulamento

Orçamento Participativo de Ponta Delgada já tem regulamento

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Dez de 2013, 14:24

O regulamento do Orçamento Participativo (OP) do município de Ponta Delgada, destinado a incutir maior "participação democrática e transparência" na gestão municipal, "foi aprovado por maioria na última reunião de câmara e é o primeiro dos Açores", anunciou esta quinta-feira a autarquia.

 

O presidente da câmara, o social-democrata José Manuel Bolieiro, já tinha anunciado como um dos objetivos do seu mandato a criação do Orçamento Participativo, permitindo que "os munícipes do concelho de Ponta Delgada passem a ser chamados a apresentar propostas para projetos que gostariam de ver executados e escolher, de entre as várias propostas, as que efetivamente serão executadas".

A autarquia adiantou numa nota que podem participar no OP "todas as pessoas do concelho que tenham concluído 14 anos até 31 de dezembro do ano anterior ao exercício de participação (os menores de 16 anos podem participar com a mediação de tutor)”, acrescentando que essa participação implica o direito a “apresentar e votar as propostas nos encontros a realizar para o efeito e o direito de votar projetos submetidos a escrutínio público”.

O OP de Ponta Delgada, que tem caráter deliberativo, terá uma afetação anual mínima de 2,5% da despesa de capital do orçamento do município e cada projeto terá um valor máximo de 100.000 euros, revelou o gabinete de imprensa.

No processo estão definidas unidades territoriais de participação, distribuídas pelo concelho para assegurar a interação pessoal.

Assim, passarão a existir as unidades de São José e Santa Clara; São Pedro e São Sebastião; São Roque e Livramento; Fajã de Baixo e Fajã de Cima; Arrifes e Covoada; Relva e Feteiras; Mosteiros, Sete Cidades, Ginetes e Candelária; Pilar, Ajuda, Remédios e Santa Bárbara; Santo António, Capelas, São Vicente e Fenais da Luz.

"A autarquia afetará ao OP os recursos humanos necessários, através da nomeação das equipas de coordenação técnica e de análise técnica. A primeira coordenará o OP e a efetivação de cada uma das suas fases, enquanto a segunda fará a análise das propostas saídas dos Encontros de Participação, apoiando os proponentes na configuração final para a fase de votação pública", explicou a autarquia.

Além de incentivar o envolvimento das pessoas na definição das prioridades de investimentos e o diálogo entre os eleitos, técnicos municipais e cidadãos, o OP visa igualmente encontrar as melhores soluções para os problemas, tendo sempre em conta os recursos disponíveis.

Ao mesmo tempo, indicou ainda a maior autarquia dos Açores, a iniciativa surge para adequar as políticas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, assim como para aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.


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