Açoriano Oriental
Orçamento dos Açores para 2021 já foi publicado em Diário da República

O Orçamento dos Açores para 2021, o primeiro da atual legislatura, foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, depois de ter sido aprovado na Assembleia Regional e assinado pelo Representante da República na região.

Orçamento dos Açores para 2021 já foi publicado em Diário da República

Autor: Lusa/AO Online

Com a publicação no jornal oficial da República Portuguesa, o Orçamento da região para o presente ano entra oficialmente em vigor.

O Orçamento tinha sido aprovado na Assembleia Regional a23 de abril, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e a abstenção do PAN, tendo o PS e o BE votado contra.

Este é o primeiro Orçamento da legislatura e do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

O documento inclui, por exemplo, a proposta de redução fiscal até ao máximo permitido por lei e a criação da tarifa Açores que coloca um teto máximo de 60 euros para viagens aéreas interilhas para residentes no arquipélago.

O Orçamento para 2021 contempla ainda 419 milhões de euros para o setor da saúde, 33 milhões para a área social, 22 milhões para a educação e 122 milhões de euros para a agricultura.

A 28 de maio, o Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, assinou o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região para 2021, dando "seguimento aos pedidos de assinatura urgente" dirigidos "pelos órgãos de governo próprio da Região". 

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