Orçamento do parlamento açoriano para 2026 reforçado em 661 mil euros

“Temos que alocar às respetivas rubricas dos salários das senhoras e dos senhores deputados e dos funcionários, apenas e só por causa deste reforço obrigatório, mas que não corresponde a nenhum aumento de salários para ninguém”, esclareceu o presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.

Em causa está um reforço de 309 mil euros (cerca de metade do saldo de 2025), que será aplicado nas rubricas orçamentais pelas quais foram processados os pagamentos efetuados em janeiro de 2026, referentes às retenções para a Segurança Social e para o IRS, correspondentes aos vencimentos de dezembro do ano passado.

Por via deste reforço, o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2026, que inicialmente era de 17,7 milhões de euros, sobe agora para 18,4 milhões de euros.

“É apenas uma disposição legal e obrigatória de reforço destas rubricas que, inclusivamente, nós já fizemos alguma contestação junto do Tribunal de Contas, mas é a lei”, justificou o social-democrata Luís Garcia, recusando a ideia de que haja aumentos salariais para deputados ou funcionários da Assembleia Regional este ano.

De acordo com a proposta de orçamento retificativo do parlamento, apresentado pela Mesa da Assembleia, serão reforçadas as rubricas das contribuições para a Segurança Social (146 mil euros), remunerações dos deputados (70 mil euros), pessoal dos quadros ou em qualquer outra situação (67 mil euros), despesas de representação (14 mil euros) e subsídios de férias e de Natal (3.600 euros).

O parlamento açoriano, composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM), vai ainda reforçar as rubricas destinadas à aquisição de material de escritório, equipamento informático, ‘software’ e prémios, condecorações e ofertas e investir na conservação de bens, publicidade e outros trabalhos especializados.