Divórcio

Nova lei do divórcio prejudica os mais desprotegidos

Nova lei do divórcio prejudica os mais desprotegidos

 

Lusa/AOonline   Nacional   21 de Out de 2008, 15:18

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) alerta que a Lei do Divórcio, promulgada pelo Presidente da República, vem prejudicar as mulheres e crianças mais desprotegidas socialmente.
"A aplicação do novo regime vai ter custos sociais elevados sobretudo para mulheres e crianças e, dentro das mulheres, para aquelas que têm mais fracos recursos económicos e aquelas que são ou foram vítimas de violência doméstica", disse à Agência Lusa Teresa Féria, presidente da APMJ, salientando concordar com as reservas que o Presidente Cavaco Silva manifestou neste sentido.

    A responsável destacou ainda que os tribunais "vão ter de tomar em consideração as condições em que as pessoas vivem", quando aplicarem, na prática, a nova lei.

    "Ainda que não valorando sobre o aspecto da culpa, [os tribunais] não podem deixar de ter em conta os factos concretos em que se materializa a situação de ruptura, nomeadamente os factos em que se materializa a violência doméstica, que é uma ofensa ao direito ao respeito", salientou.

    Teresa Féria destaca que as alterações da nova Lei do Divórcio vão ser debatidas a partir de quinta-feira no Porto, numa conferência sobre os mais variados temas relacionados com esta lei que contará com a presença de especialistas, na qual estarão presentes duas juristas, uma francesa e outra espanhola, que vão comparar a reforma portuguesa com as leis francesa e espanhola.

    "Estas duas legislações também aboliram a culpa na Lei do Divórcio, mas incluíram uma cláusula de salvaguarda para os casos de violência doméstica, que foi uma das nossas propostas para a lei portuguesa", disse.

    O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei do Divórcio, deixando, contudo, um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis, "como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores".

    Cavaco Silva salienta que esta é uma convicção "partilhada por diversos operadores judiciários, com realce para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por juristas altamente qualificados no âmbito do Direito da Família e por entidades como a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas".

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