A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou, por maioria, a proposta de Orçamento apresentada pelo executivo camarário, liderado pelo social-democrata António Miguel Soares, que atinge os 11,3 milhões de euros para 2026, menos 2,2 milhões de euros do que no presente ano.
Segundo nota de imprensa da Câmara Municipal do Nordeste, a proposta contou com 19 votos a favor (18 do PSD e um do Chega) e ainda cinco abstenções (quatro do PS e um do Chega). De recordar que esta autarquia ainda está sob o abrigo do Plano de Ajustamento Municipal, promovido pelo FAM - Fundo de Apoio Municipal.
A proposta prevê uma receita total de 11.389.114 euros (dos quais 6,9 milhões de euros de receitas correntes e os restantes 4,4 milhões de euros de receitas de capital).
E uma despesa total de 11.388.843 de euros (dos quais 6,3 milhões de euros referentes a despesas correntes, 4,3 milhões de euros de despesa de capital, com as despesas com passivos financeiros a atingirem os 702 mil euros).
O Plano Plurianual de Investimentos atinge os 4,2 milhões de euros, enquanto as Atividades Mais Relevantes contam com um investimento de 1,8 milhões de euros (ME).
Segundo a nota de imprensa, o autarca António Miguel Soares assinala que “estão previstos investimentos em vários domínios fundamentais para este executivo camarário, como sejam, a educação, infraestruturas, ação social, ambiente, turismo e modernização digital dos serviços administrativos”.
Entre as obras previstas para o próximo ano, com financiamento comunitário e fundos municipais, contam-se a adaptação de edifício (antiga escola primária) a sede da Junta de Freguesia da Algarvia e a reabilitação de outro património municipal (com um orçamento de cerca de 1,3 ME).
A repavimentação e melhoria da rede viária municipal, assim como os contratos-programas com as juntas de freguesia para manutenção de arruamentos agrícolas e rurais, recebem uma fatia de 1,1 ME do orçamento.
A Habitação conta com uma verba próxima do 1 ME, para a aquisição e construção de habitação social com o apoio PRR, “com vista a concluir habitações que se encontram em execução e outras que terão início”.
O orçamento dedica 1 ME para construção do pavilhão da Vila do Nordeste, bem como os subsídios ao Centro Desportivo e Recreativo do Nordeste, clubes desportivos e instituições culturais e sociais do concelho nomeadamente às filarmónicas.
O orçamento dedica 469 mil euros para a Ação Social, onde se inclui os encargos com os Programas Ocupacionais; e os apoios sociais às famílias, como a beneficiação de habitação, ajuda à aquisição de habitação, natalidade, emergência social, prémio de mérito de ingresso no ensino superior; a bolsa estudo e o cartão do idoso.
Já para a Cultura, a autarquia orçamentou 421 mil euros, para a reabilitação do Centro Municipal de Atividades Culturais (som, iluminação e ar condicionado), as Festas do Nordeste, espetáculos culturais a realizar no Centro Municipal, eventos a dinamizar na Casa João de Melo, o Arraial Popular, o Mês do Capão, as festividades de natal, cursos e eventos temáticos.
A ampliação do Parque da Ribeira dos Caldeirões, incluindo o estacionamento, e reabilitações de paredões e enrocamentos para proteção de trilhos pedestres, deverá custar 218 mil euros.
“No Ensino não Superior, no valor de 188 mil euros, a Reabilitação dos edifícios escolares da Lomba da Fazenda e da Vila do Nordeste, obra que arrancou no corrente ano e cuja parte da despesa transita para 2026 por se encontrar ainda em fase de obra o edifício da Lomba da Fazenda”, refere a nota.
No Abastecimento de Água, o contrato-programa com a empresa de gestão de águas e resíduos Nordeste ativo está orçamentado em 258. 874 mil euros.
Por último, na rubrica Ambiente, a manutenção de miradouros e de espaços verdes, o programa periódico de desratização e a aquisição de plantas para vários jardins e miradouros do concelho a verba rondará os 48 mil euros.
