Açoriano Oriental
5G
"Não passa pela cabeça" que Anacom não adapte projeto de regulamento à RCM

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações afirmou esta quarta-feira que "não passa pela cabeça" que o regulador Anacom não adapte o projeto de regulamento do leilão do 5G à Resolução do Conselho de Ministros (RCM).

"Não passa pela cabeça" que Anacom não adapte projeto de regulamento à RCM

Autor: Lusa/AO Online

Alberto Souto de Miranda está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal".

"Não me passa pela cabeça que a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) não venha agora, tarde é certo, adaptar o projeto de regulamento [do leilão do 5G] ao que foi aprovado pelo Governo da República", disse o governante, em resposta aos deputados.

"Não me passa pela cabeça porque seria uma violação grave das suas obrigações (...) espero que a Anacom, que certamente nos estará a ouvir, reflita nisto que acabei de dizer porque era bom que cada um entendesse o seu papel, deveres e obrigações", prosseguiu.

Alberto Souto de Miranda referiu a dupla responsabilidade da Anacom, por um lado ser um regulador independente para regular o mercado e, por outro, coadjuvar o Governo para a definição da política de comunicações.

"E nessa componente de coadjuvar por definição não é independente, coadjuva, ajuda. E não tem corrido bem esta segunda parte", referiu.

O governante salientou que todos os projetos de Resolução do Conselho de Ministros (RCM), todos os documentos e iniciativas são partilhadas com a Anacom.

Mas a parte de coadjuvar "tem introduzido algumas dificuldades neste projeto e o exemplo que já aqui foi citado - e que tem o mercado com grande perplexidade - é o regulamento do leilão", apontou, salientando que a Anacom "estava ciente do que a RCM estava iminente para ser aprovada e, por coincidência, na véspera, fez aprovar o regulamento do leilão" diferente da do Governo.

"Muito diferente da RCM", reforçou Alberto Souto de Miranda.


 
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