Açoriano Oriental
Violência doméstica
Mudanças legais aumentam garantia das vítimas de violência
Joana Marques Vidal, presidente da direcção nacional da APAV considera que as alterações legais introduzidas durante o último mês reforçam a protecção às vítimas de violência doméstica. Nos Açores, foram denunciados 902 casos, até 30 de Setembro, segundo dados do Ministério Público.
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Autor: Luís Pedro Silva
As alterações penais introduzidas com uma nova lei para combater a violência doméstica, introduzida através da lei 112/2009, que entrou em funcionamento a 16 de Outubro, veio melhorar as garantias de segurança para as vítimas de violência doméstica, porque permite a detenção do agressor fora de flagrante delito.

“Neste momento em relação aos crimes de violência doméstica aplica-se um regime distinto em relação aos outros crimes quanto à detenção fora de flagrante delito”, revela Joana Marques Vidal, presidente da direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

O novo modelo jurídico permite às autoridades policiais prenderem o agressor em casos de violência doméstica, mesmo que não tenham assistido presencialmente às agressões, porque a maioria dos casos de violência acontece no interior das residências, sem a existência de testemunhas.


Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de Sexta-Feira,Dia 25 de Novembro de 2009
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