Violência doméstica

Mudanças legais aumentam garantia das vítimas de violência

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Luís Pedro Silva   Regional   25 de Nov de 2009, 14:22

Joana Marques Vidal, presidente da direcção nacional da APAV considera que as alterações legais introduzidas durante o último mês reforçam a protecção às vítimas de violência doméstica. Nos Açores, foram denunciados 902 casos, até 30 de Setembro, segundo dados do Ministério Público.
As alterações penais introduzidas com uma nova lei para combater a violência doméstica, introduzida através da lei 112/2009, que entrou em funcionamento a 16 de Outubro, veio melhorar as garantias de segurança para as vítimas de violência doméstica, porque permite a detenção do agressor fora de flagrante delito.

“Neste momento em relação aos crimes de violência doméstica aplica-se um regime distinto em relação aos outros crimes quanto à detenção fora de flagrante delito”, revela Joana Marques Vidal, presidente da direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

O novo modelo jurídico permite às autoridades policiais prenderem o agressor em casos de violência doméstica, mesmo que não tenham assistido presencialmente às agressões, porque a maioria dos casos de violência acontece no interior das residências, sem a existência de testemunhas.


Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de Sexta-Feira,Dia 25 de Novembro de 2009

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