O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos por três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, um de corrupção activa para acto ilícito, com referência à Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargo Político, dois de corrupção activa para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, seis de participação económica em negócio, um de administração danosa e cinco crimes de fraude fiscal.
O MP pediu também que fosse aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de funções públicas a seis dos arguidos e a inibição do exercício do comércio para três.
Foi ainda pedida a perda a favor do Estado de todos os valores envolvidos em práticas corruptivas e deduzido pedido de indemnização civil a favor da administração fiscal.