Autor: Lusa/AO Online
O protesto, sob o título "Parar Viana em defesa dos Estaleiros Navais", foi lançado na quinta-feira e em cerca de 24 horas já mobilizava o apoio de quase 4.000 pessoas, nas redes sociais.
Nesta iniciativa, declarada apartidária, os promotores apelam à concentração da população, a 13 de dezembro, pelas 15:00, na praça da Liberdade, na cidade de Viana do Castelo.
"Todas as empresas e trabalhadores do distrito de Viana devem vestir de preto e associar-se a esta luta. A partir das 15:00 a cidade deve para por completo", apelam os promotores desta iniciativa. Desafiam ainda as empresas e os estabelecimentos comerciais da região a associarem-se a uma "luta que é de todos".
Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos ENVC à Martifer, até 2031, o que implicará, em paralelo, o despedimento dos atuais trabalhadores e o fecho da empresa pública.
Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará ao Estado, anualmente, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais trabalhadores dos ENVC.
Os atuais 609 trabalhadores dos ENVC serão entretanto despedidos, prevendo a empresa 30,1 milhões de euros para as rescisões dos contratos, incluindo o pagamento de indemnizações, no valor de um salário por cada ano de trabalho.
Fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, os ENVC chegaram a empregar, de forma direta, cerca de 2.000 trabalhadores.
A empresa pública, nacionalizada em setembro de 1975, construiu em 69 anos mais de 220 navios de todos os tipos.
O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.
Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
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